Projeto na Câmara proíbe apostas em cartões, faltas e escanteios; entenda

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou um projeto de lei  (PL) que proíbe apostas em resultados individuais em esportes coletivos. Isto é, apostar em cartões amarelos, vermelhos, faltas e escanteios, situações que podem ser facilmente provocadas pela ação de um único jogador.

O texto do projeto estabelece que serão permitidas apenas as apostas no número de gols marcados ou ao resultado final da partida. O descuprimento, segundo a proposta, resultaria em punições que vão de multas a penas criminais, dependendo da gravidade da infração.

“A proibição das apostas em ações individuais, como cartões amarelos, cartões vermelhos, escanteios e faltas, visa evitar possíveis manipulações e influências negativas no decorrer dos jogos. Apostar nessas ações individuais pode incentivar comportamentos antidesportivos e prejudicar a imparcialidade dos árbitros”, diz um trecho da versão original do PL 2.842/2023. 

O projeto de Ayres diz ainda que “permitir apostas apenas no número de gols e resultados de partidas é uma forma de entretenimento que mantém o foco no desempenho geral das equipes. Essas apostas são mais seguras e menos propensas a influências externas indevidas”.

Deputado Ricardo Ayres, autor do PL 2.842/2023

Como repercutido pela Yogonet, foi revelado um escândalo em que alguns jogadores que atuam no Brasil recebiam dinheiro para favorecer apostadores específicos ao provocarem faltas e cartões amarelos.

O PL 2.842/2023 está atualmente em tramitação na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), com substitutivo. Se aprovado, o projeto precisará passar ainda por outras duas comissões: Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça.

Clique aqui para ler, na íntegra, o PL 2842/2023.