Comissão de Esporte cancela reunião e PL das apostas será votado amanhã
A Comissão de Esporte irá votar, nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, o projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A votação aconteceria hoje, 7 de novembro, mas a reunião acabou cancelada, segundo informação obtida pelo site BNLData.
O PL define regras para a tributação do setor e toca em outros pontos, como publicidade e prazo de outorga. Ao mesmo tempo em que tramita na Comissão de Esporte, o projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos, também no Senado.
A reunião de amanhã da Comissão de Esporte está prevista para começar às 09h30 (horário de Brasília). Segundo a Agência Senado, foram feitas mais de 100 emendas até agora e o relator, senador Romário (PL-RJ), deverá opinar sobre cerca de 20 emendas que foram apresentadas desde a última discussão.
Como noticiado pela Yogonet, o Governo Federal vê o PL 3.626/23 como uma medida importante para aumentar a arrecadação tributária da União já no próximo ano. No entanto, ainda há questões no texto que geram discordâncias, como a tributação das empresas de apostas originalmente estabelecida em 18% e que, agora, têm se discutido a possibilidade de reduzir a 12% (no caso dos cassinos online, continuaria em 18%).
Após ser votado na Comissão de Esporte e na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto irá ao plenário do Senado. Se houver alterações no texto, ele deverá voltar à Câmara dos Deputados (onde havia sido aprovado em setembro) para mais uma votação.
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