PL das apostas no Senado: comissão do Esporte vota nesta terça-feira

Como a Yogonetjá noticiou, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - CAE não pautou a votação do PL 3626/23 para esta semana. Mas a Comissão de Esporte - CEsp, presidida pelo senador Romário, anunciou na sexta-feira (3) que irá realizar nesta terça-feira, às 14h, reunião extraordinária para votar exclusivamente o projeto das apostas online (PL 3626/23). Além de taxar as plataformas de apostas online, o projeto prevê mecanismos para inibir a manipulação de resultados.

També relator da matéria nesta comissão, Romário apresentou seu relatório no dia 18 de outubro. Os deputados pediram vista coletiva e realizaram uma audiência pública para debater melhor o assunto no dia 23, e agora a matéria está pronta para votação.

A expectativa do governo federal era de que o relatório da CAE, nas mãos do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também fosse apresentado e votado nesta semana, mas uma fonte revelou ao site BNLData que a votação na CAE deverá ser na terça-feira, dia 21 de novembro, e na mesma semana no plenário do Senado.

A tramitação do PL 3626/23 tem regime de urgência constitucional e depois do dia 11 de novembro passa a trancar a pauta da Câmara ou do Senado, a depender da Casa onde estiver tramitando.

CEsp realizou audiência pública para debater PL

Tempo das outorgas fixas e duas marcas

O senador Romário acolheu as Emendas 14-U da senadora Soraya Thronicke e 48-U do senador Nelsinho Trad, que tratam da duração e quantidade do tempo das outorgas fixas, que continua limitada a, no máximo, R$ 30 milhões, mas permite que sejam exploradas até duas marcas comerciais a serem operadas pela pessoa jurídica em seus canais eletrônicos por ato de autorização e pelo período de cinco anos.

“Acolhemos a emenda 14-U com o objetivo permitir que o Ministério da Fazenda possa outorgar a autorização para exploração das apostas de quota fixa por um prazo de duração de até cinco anos, em vez de apenas três anos”, registra Romário.

Publicidade e marketing

O senador Romário também acatou a emenda de número 61 de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que defende que as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa observarão a regulamentação do Ministério da Fazenda, incentivada a autorregulação e que a publicidade e propaganda das apostas serão destinadas ao público adulto, de modo a não ter crianças e adolescentes como público-alvo.

Redistribuição dos recursos do esporte

Outra emenda apresentada pelo senador Romário redistribuiu a destinação dos recursos oriundos das apostas esportivas. O relator aumentou de 6,63% do projeto aprovado na Câmara para 6,68% para a área do esporte com a seguinte distribuição:

III – 6,68% (seis inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) para a área do esporte, por meio da seguinte decomposição:

………………………………………………………………………………..

j) 0,05% (cinco centésimos por cento) para o Comitê Brasileiro do Esporte Master.
…………………………………………………………………………….

V – 4,30% (quatro inteiros e trinta centésimos por cento) para a área do turismo, por meio da seguinte decomposição:

a) 0,80% (oitenta centésimos por cento) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e
b) 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos por cento) para o Ministério do Turismo.
VI – 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde.

VII – 0,15% (quinze centésimos por cento) divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil:

a) 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
b) 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi);
c) 0,05% (cinco centésimos por cento) para a Cruz Vermelha Brasileira.

Proibição de apostas eventos isolados no futebol

O relator também apresentou emenda com o objetivo de prevenção e para coibir a manipulação de resultados no futebol foi apresentada emenda proibindo apostas sobre eventos isolados dentro do futebol como escanteio, lateral, cartão vermelho e amarelo.

“Como forma de coibir a manipulação de resultados, na modalidade futebol ficam vedadas apostas sobre eventos isolados ocorridos durante o evento esportivo. Na modalidade futebol, consideram-se eventos isolados escanteio, lateral, cartão vermelho e amarelo”, defende Romário.