A Câmara de Taubaté aprova criação da “Loteria Taubateana”

O projeto de lei ordinária 208/2022, que institui a Loteria Taubateana, teve aval da Câmara de Taubaté em segunda votação no dia 29, e segue para análise do prefeito, que é seu autor, de acordo com o site BNLData. Caberá a ele sancionar ou vetar a proposta.

A Loteria Taubateana deverá ser um serviço municipal de exploração de qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal, como por exemplo bilhetes numerados, apostas em números sorteados ou em resultados de eventos esportivos.

Os produtos lotéricos terão circulação restrita em Taubaté. A loteria municipal poderá ser explorada pela Prefeitura, será administrada pela Secretaria de Finanças ou em parceria com a iniciativa privada.

Emendas da Comissão de Justiça fazem correção redacional, tais como: especificar que a responsabilidade pela administração dos recursos ficará a cargo da Secretaria de Finanças, tirar do texto a lista de modalidades de loterias, pelo fato de o município não poder criar sorteios, por exemplo.

Emenda apresentada pela Comissão de Justiça agrupa as sugestões de destinação dos recursos que foram apresentadas pelos vereadores no decorrer do processo, entre elas, a seguridade social municipal; ações nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde, segurança pública, turismo, meio ambiente e bem-estar animal; e pagamento de prêmios. As ações na área da saúde devem priorizar o atendimento oncológico, em especial o câncer de mama, e o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito afirma que “a captação de novos recursos visa gerar ao município uma fonte extra de receita”, e que o projeto não resulta em aumento de impostos ou tributos à população.