A congressista argentina Marcela Campagnoli (CC-ARI) apresentou um projeto de lei para restringir a publicidade de jogos de azar on-line. A iniciativa também inclui a proibição do pagamento de apostas com cartão de débito "para evitar o acúmulo de dívidas de jogo".
O projeto de lei tem como objetivo "prevenir o jogo patológico on-line ou virtual na Argentina e evitar as consequências prejudiciais em nível individual, familiar e social que ele causa", de acordo com o documento publicado pelo El Parlamentario.
Ele também afirma que a publicidade de jogos de azar on-line ou virtuais será limitada a plataformas de conteúdo de televisão, rádio e mídia, ao vivo ou gravadas, que possam ser visualizadas em computadores ou telefones celulares por meio da internet, sites, redes sociais e aplicativos ou apps, incluindo a imprensa on-line, exclusivamente no horário de uma a cinco horas da manhã.
"O conteúdo deve ser neutro e não pode apelar ou incitar diretamente o usuário. A publicidade de bônus de recrutamento é proibida", acrescenta.
Enquanto isso, o projeto de lei propõe jogos de azar on-line responsáveis que atendam a certos requisitos, como "fornecer ao usuário do jogo informações precisas e completas sobre o tipo de jogo, regras, probabilidade de ganhar um prêmio e outras informações relacionadas à operação do jogo; estabelecer um sistema de alerta sobre o tempo e o dinheiro apostado que indique ao jogador quando ele estiver próximo de atingir os limites estabelecidos em sua conta de usuário; ter um procedimento para verificar a identidade e a idade do jogador e um canal de escolha para o jogador verificar sua identidade por meio de um fator duplo ou da tecnologia que o substituirá no futuro".
"O vício em jogos de azar é um dos vícios que mais aumentou entre os jovens, adultos e setores mais vulneráveis após a pandemia", diz Campagnoli em seu projeto de lei.
"Acredito que os países devem tentar acompanhar os avanços tecnológicos no setor de jogos de azar para evitar os danos causados pelo jogo compulsivo, e as autoridades devem legislar para promover a segurança dos jogadores e de suas famílias", acrescenta.
"Em última análise, buscamos restringir a publicidade de jogos de azar on-line na mídia e nas plataformas virtuais, a fim de ter uma regulamentação que evite o desenvolvimento de tal patologia, algo como a regulamentação que restringiu a publicidade de cigarros", conclui.