Plataformas de jogos online deverão exigir identificação biométrica na província de Buenos Aires

Seguindo uma medida já adotada no Brasil, o governo da província de Buenos Aires anunciou que passou a ser obrigatória a identificação biométrica e o reconhecimento facial para todas as plataformas de jogos e apostas esportivas online autorizadas a operar nessa jurisdição argentina.

O anúncio foi feito pelo ministro de governo da província, Carlos Bianco, durante entrevista coletiva. “Buscamos prevenir e enfrentar um tema importante como a ludopatia entre os mais jovens”, afirmou.

Segundo ele, os sete sites autorizados na Província de Buenos Aires “terão a obrigação de implementar sistemas de identificação biométrica e verificação de identidade em todas as plataformas”.

Bianco indicou que os sites de apostas “terão um prazo máximo de 60 dias” para implementar e regularizar esses registros. Acrescentou que a medida “vai impedir qualquer tipo de acesso às plataformas com dados de familiares”, já que os usuários deverão “se identificar e comprovar prova de vida no momento do acesso”.

De acordo com o ministro, a nova exigência restringe parcialmente o uso de computadores para o acesso aos sites de apostas online, uma vez que a coleta de dados biométricos fica condicionada ao uso de uma câmera para o reconhecimento facial.

Em outro momento, Bianco informou que, na semana passada, foram registradas 300 denúncias contra sites de apostas ilegais em promotorias especializadas, a partir da atuação do Instituto de Loterías y Casinos de la Provincia de Buenos Aires (IPLyC).

Além disso, o ministro lembrou que a província conta com uma rede de atendimento em saúde mental voltada a pessoas com problemas de ludopatia.

Limitação à publicidade

Recentemente, o presidente do IPLyC Buenos Aires, Gonzalo Atanasof, anunciou que está em elaboração uma norma para limitar e organizar a publicidade das plataformas autorizadas a explorar jogos e apostas esportivas online na província, com foco especial na proteção de menores de idade.

Em entrevista à rádio FM Cielo, ele confirmou que o governo provincial avança em uma regulamentação que deverá estabelecer critérios para regular a presença do jogo online legal nos meios de comunicação e nas redes sociais.

“Não se pode dizer qualquer coisa; não se pode dizer em qualquer horário; é preciso haver faixas horárias; isso não pode ser associado à mensagem de sucesso pessoal”, afirmou Atanasof, destacando a necessidade de “um controle mais rigoroso sobre a comunicação comercial do setor”.