A Câmara dos Deputados pode realizar uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.842/2023, que propõe a proibição de apostas esportivas em ações individuais de atletas durante eventos esportivos, como cartões, faltas e escanteios, e restringe o escopo das apostas aos resultados e número de gols nas partidas 

O requerimento, apresentado pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), foi protocolado na Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.

De autoria dos deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Daniel Agrobom (PL/GO), o PL ganhou parecer favorável para aprovação na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados no início do mês. 

O relator da matéria, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), escreveu que o projeto de lei “pretende reduzir a incidência de comportamentos antiesportivos por parte de atletas, árbitros ou qualquer outra pessoa com influência significativa na realização dos jogos”, como a manipulação de resultados.

O proponente da audiência pública afirma que a proposta deve ser analisada com cautela, "especialmente diante do novo marco regulatório do setor, estabelecido pela Lei nº 14.790/2023", pois a legislação já prevê medidas de prevenção, fiscalização e punição de fraudes em apostas esportivas.

O parlamentar também destacou que uma proibição ampla pode levar apostadores ao mercado ilegal. Por isso, considera essencial ouvir especialistas, autoridades e representantes do setor para construir uma regulação equilibrada.

Entre os convidados sugeridos para a audiência estão representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Esporte, da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associação Internacional de Gaming (Aigaming), além das empresas Sportradar e Genius Sports.

A proposta ainda será apreciada pelos membros da subcomissão e precisa ser aprovada.