Trump apoia controle federal sobre mercados de previsão enquanto CFTC enfrenta estados na Justiça

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, renovou seu apoio à supervisão federal dos mercados de previsão enquanto a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) trava batalhas judiciais contra diversos estados.

“É extremamente importante que a autoridade exclusiva da CFTC sobre os Mercados de Previsão seja mantida, e que eles prosperem”, escreveu Trump na Truth Social. “Sob minha liderança, estamos estabelecendo ‘regras da estrada’ que são o padrão ouro para os estados.”

Trump também relacionou o tema à política de criptomoedas.

“Da mesma forma, e ainda mais importante, enquanto atualmente somos a capital mundial das criptomoedas (Bitcoin etc.), outros países estão tentando diligentemente nos substituir nessa posição, mas não vamos deixar isso acontecer”, afirmou.

O presidente dos EUA criticou autoridades estaduais que adotaram medidas contra os mercados de previsão. “Não podemos ter ESCÓRIA como Chris Christie, Letitia James, Tim Walz e JB Pritzker definindo as regras!”, disse.

A CFTC entrou com ações judiciais e apresentou manifestações legais contra estados que tentam regular ou proibir plataformas de mercados de previsão. A disputa gira em torno da definição sobre se contratos ligados a eventos esportivos e de entretenimento devem ser classificados como produtos financeiros regulados federalmente ou como atividade de jogo sujeita às leis estaduais.

Reguladores federais e representantes da indústria argumentam que os mercados de previsão operados por meio de mercados de contratos designados e regulados federalmente estão sob jurisdição da CFTC. Já autoridades estaduais sustentam que as apostas em contratos de eventos se assemelham a jogos de azar e, portanto, deveriam ser supervisionadas pelos reguladores estaduais ou proibidas em estados onde esse tipo de produto não é permitido.

Os casos judiciais relacionados ao tema já chegaram ao nível federal de apelação e a expectativa é que a disputa alcance a Suprema Corte dos Estados Unidos.

Nos últimos meses, diversos estados intensificaram medidas contra operadores de mercados de previsão.

O governador Tim Walz assinou uma legislação impondo penalidades criminais para a operação de plataformas de mercados de previsão no Minnesota. Posteriormente, o governo Trump processou o estado para reafirmar a autoridade da CFTC.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou com ações alegando que plataformas de mercados de previsão operadas pela Coinbase e pela Gemini violaram as leis estaduais de jogos de azar. As empresas sustentam que são reguladas em nível federal, e não por estados individualmente.

O governador de Illinois, J.B. Pritzker, também emitiu uma ordem relacionada às atividades de mercados de previsão. Em publicação na rede social Bluesky, Pritzker respondeu a Trump afirmando que Illinois tomou “medidas para prevenir e proibir insider trading com mercados de previsão online”.

“O presidente mais corrupto da história da nossa nação quer garantir que estados como o nosso não possam regular mercados de previsão para que sua família e administração continuem lucrando”, declarou Pritzker.

O ex-governador de Nova Jersey Chris Christie também defendeu a autoridade estadual sobre produtos relacionados a jogos, incluindo mercados de previsão.

O debate em torno dos mercados de previsão ganhou força após uma reportagem do The New York Times afirmar que a CFTC, sob a então presidente interina Caroline Pham, afastou integrantes da agência que levantaram preocupações sobre aprovações envolvendo empresas de criptomoedas e companhias ligadas aos interesses comerciais da família Trump.

Segundo a reportagem, a agência teria ajudado a impulsionar os mercados de previsão enquanto reduzia ações regulatórias ligadas às moedas digitais.

Trump e membros de sua família mantêm vínculos com empresas ligadas a mercados de previsão e criptomoedas.

Donald Trump Jr. atua como conselheiro da Polymarket e da Kalshi, duas empresas do setor de contratos de eventos. Os interesses empresariais da família Trump também incluem a iniciativa de criptomoedas World Liberty Financial.

A Gemini, fundada por Cameron e Tyler Winklevoss, lançou recentemente uma plataforma de mercados de previsão e apresentou pedidos para autocertificação de contratos no estilo parlay. Ambos são apoiadores públicos de Trump.

Trump também mencionou restrições internacionais envolvendo mercados de previsão.“Outros países estão atrás dessa nova forma de mercado financeiro, e queremos permanecer no topo”, afirmou.

Recentemente, houve bloqueios de mercados de previsão na Indonésia, Espanha, Índia e no próprio Brasil.