Projeto de deputado limita publicidade de bets em jogos da Seleção Brasileira
Um projeto de lei (PL) apresentado pelo deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) estabelece uma série de medidas com o objetivo de proteger crianças e adolescentes do contato com propagandas de bets.
Entre as restrições propostas pelo parlamentar, está a adoção de limites para inserções publicitárias de apostas em transmissões de jogos de futebol da Seleção Brasileira. O texto, no entanto, não especifica uma quantidade máxima de propagandas, delegando ao poder Executivo a responsabilidade de regulamentar os parâmetros e regras.
Outra medida presente no PL é a inclusão de “referência a canais públicos de apoio relacionados à saúde mental e jogo compulsivo” na publicidade de apostas exibida durante transmissões esportivas.
O projeto traz ainda restrições que já constam na regulamentação do setor, como a proibição de linguagem direcionada ao público infantojuvenil e de comunicação que associe apostas a sucesso pessoal.
“A Copa do Mundo representa um dos maiores eventos emocionais e midiáticos do planeta. Justamente por isso, é necessário assegurar que o ambiente esportivo não seja utilizado como porta de entrada para normalização precoce do comportamento de aposta entre jovens. O cerne desta proposta é simples e objetivo, a Copa não pode transformar crianças em futuros dependentes de apostas”, argumenta Ramos, na justificativa do projeto protocolado em 19 de maio.
Apesar do parlamentar citar a Copa do Mundo no PL, o texto não deve entrar em vigor a tempo da edição 2026 do Mundial. A aprovação de projetos no Congresso e a sanção pelo Executivo tendem a levar um prazo superior ao do início do torneio.
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