Reguladores do Brasil, Argentina e EUA defendem cooperação internacional contra jogo ilegal

Reguladores do Brasil, Argentina e Estados Unidos defenderam a cooperação internacional como principal ferramenta no combate ao jogo ilegal online durante o painel “Boas Práticas Internacionais de Regulação de Apostas: o que podemos aprender e ensinar?”, realizado no evento Legitimuz Day 2026, em São Paulo.

Conforme publicado no BNLData, participaram do debate Fábio Macorin, secretário-adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Brian Krolicki, vice-presidente da Associação Internacional de Reguladores de Jogos (IAGR) e ex-regulador de Nevada; Ezequiel Dominguez, diretor da Loteria da Cidade de Buenos Aires; e Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte.

Os participantes destacaram que o ambiente digital ultrapassa fronteiras nacionais e exige atuação conjunta entre governos, reguladores e empresas de tecnologia.

Macorin afirmou que o período sem regulamentação no Brasil favoreceu fraudes, publicidade enganosa e operadores ilegais. “A falta de regulação fez com que atores mal-intencionados se aproveitassem das apostas, trouxeram prejuízo imenso para o país, para os consumidores e para a indústria como um todo”, declarou.

Apesar disso, o representante da SPA destacou que o Brasil conseguiu aproveitar experiências internacionais para estruturar um modelo próprio focado em proteção ao consumidor, jogo responsável, mecanismos de pagamento e autoexclusão centralizada.

“Soubemos fazer desse limão uma limonada. A regulação brasileira hoje é elogiada lá fora por suas preocupações com o consumidor, o jogo responsável, os mecanismos de pagamento e a autoexclusão centralizada”, completou.

Entre as iniciativas brasileiras estão parcerias com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio de sites ilegais, além de ações conjuntas com plataformas digitais, entidades do setor e órgãos públicos. 

Representando Nevada, Krolicki ressaltou que o combate ao jogo ilegal online depende de articulação global entre reguladores. “Os bandidos agem rápido. Reguladores precisam agir de forma legal e transparente, o que é mais lento. Por isso a cooperação internacional é essencial.”

O executivo também destacou que o ambiente online tornou a fiscalização mais complexa, exigindo diálogo direto com gigantes da tecnologia. “Não se trata mais de apenas cuidar do seu quintal. O jogo ilegal online é um problema de todos. Reguladores precisam falar a mesma língua com Google, Apple, Meta e os sistemas de pagamento”, afirmou.

Na Argentina, o desafio é ainda maior devido ao modelo descentralizado de regulação, no qual cada província possui regras próprias. Segundo Dominguez, cerca de 80% das apostas no país ocorrem fora do mercado regulado.

“Para o jogo físico, isso funciona. Para o online, a internet não reconhece fronteiras”, disse o diretor da Loteria da Cidade de Buenos Aires.

O representante argentino também criticou o foco excessivo em operadores licenciados. “Não adianta regular e pressionar quem cumpre as regras se não enfrentamos quem causa o dano real”, afirmou.

Já Giovanni Rocco destacou as ações do governo brasileiro para combater a manipulação de resultados esportivos e reforçar a integridade das competições. O secretário ressaltou que o Brasil buscou referências internacionais para estruturar políticas públicas permanentes.

“Tínhamos pouco tempo e não podíamos errar. Fomos olhar o que o mundo tinha feito de bom e estruturamos uma política pública permanente”, declarou.

Rocco também apontou o Pix como uma vantagem estratégica para fiscalização financeira no setor de apostas. Segundo ele, mais de 95% das apostas no Brasil são feitas via Pix, permitindo maior rastreabilidade das operações.

“Mais de 95% das apostas no Brasil são via Pix. Isso permite um rastreamento do capital que países que usam cartão de crédito não têm”, explicou.