Aviator Studio Brasil obtém duas vitórias consecutivas contra medida cautelar da SPRIBE

A Aviator Studio Brasil obteve duas decisões judiciais consecutivas em São Paulo, nas quais foram rejeitadas as tentativas da SPRIBE de impor uma medida cautelar sobre suas operações.

As decisões, emitidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) em 16 de abril, foram favoráveis aos réus. O tribunal rejeitou o pedido de medida cautelar contra o grupo, permitindo que a Aviator Studio Brasil continue operando no mercado com parceiros como a Foggo Entertainment (Blaze), enquanto a disputa mais ampla sobre a marca registrada é analisada por meio do processo judicial ordinário.

Contexto de procedimentos separados
Essa vitória no processo coletivo ocorre após o anúncio feito pela SPRIBE em 15 de abril em relação a um caso independente que envolvia a NSX Betnacional. A Aviator LLC esclareceu que, inicialmente, nem a empresa nem a operadora tinham conhecimento desse processo específico.

Assim que tomou conhecimento desse caso separado, a Aviator Studio Brasil adotou medidas imediatas para assumir a responsabilidade de defender o uso legítimo da marca, fornecendo à NSX Betnacional todo o suporte jurídico necessário.

Principais conclusões do tribunal
O Tribunal de Justiça baseou sua decisão nos seguintes pontos principais:

• Falta de probabilidade de êxito no mérito: embora a SPRIBE alegue ser titular exclusiva da marca “AVIATOR”, o tribunal entendeu que existe uma controvérsia substancial sobre a validade desses direitos tanto em nível nacional quanto internacional.
• Ausência de dano irreparável: o tribunal concluiu que não há dano iminente ou irreparável que justifique uma intervenção imediata.
• Licenciamento válido: o tribunal destacou que a Aviator Studio Brasil vem operando comercialmente sob a marca “AVIATOR” com base em uma licença concedida pela Aviator LLC, cuja regularidade e efeitos deverão ser analisados ao longo do processo.

Proteção do ecossistema “AVIATOR”
A Aviator Studio Brasil ingressou no processo e apoiou seus parceiros operadores, incluindo a Foggo Entertainment (Blaze), cumprindo todas as obrigações de indenização e defesa conforme previsto em seu contrato de licença de software.

A empresa afirmou que apoia integralmente seus parceiros, assumindo a responsabilidade de defendê-los, indenizá-los e mantê-los isentos de responsabilidade em relação ao uso da marca e do produto “AVIATOR”. Isso reforça o compromisso de longo prazo da empresa com a proteção de seus parceiros e a integridade do ecossistema “AVIATOR”.

Contexto internacional
A Aviator LLC destacou que esses resultados reforçam sua posição de que tentativas de obter medidas cautelares em fases iniciais não refletem o mérito do caso. Isso ocorre após procedimentos anteriores no Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, onde uma medida cautelar provisória obtida pela SPRIBE foi esclarecida como um passo processual limitado, sem impacto sobre a titularidade nem sobre o resultado final da disputa.

Sem decisões contrárias aos direitos subjacentes da Aviator LLC no Brasil e com os tribunais recusando conceder medidas urgentes, a empresa segue operando enquanto mantém confiança em sua posição jurídica, à medida que os processos avançam em múltiplas jurisdições.

Ao comentar a decisão, George Pruidze, CEO da Aviator Studio, afirmou:

"Após duas vitórias consecutivas, tanto no tribunal de primeira instância quanto no tribunal de apelação em São Paulo, fica claro que não há fundamento para as medidas urgentes solicitadas pela SPRIBE. A Aviator Studio Brasil continua operando legalmente sob licença e seguimos totalmente comprometidos em apoiar nossos parceiros e defender a marca 'AVIATOR' sempre que necessário.”

"À medida que ações semelhantes por parte da SPRIBE continuam gerando processos no Brasil, incluindo o caso em andamento envolvendo a Betnacional, continuaremos apoiando nossos parceiros e garantindo que o uso legítimo da marca 'AVIATOR' seja protegido. Estamos confiantes de que os mesmos fatos e a mesma posição jurídica continuarão prevalecendo à medida que esses casos avancem.”