ANJL participa de audiência na Câmara sobre enfrentamento ao mercado ilegal de apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) participou da audiência convocada pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, da Câmara dos Deputados, para tratar da atuação de plataformas ilegais no mercado de apostas online.

O encontro, realizado na terça-feira, 24 de março, reuniu parlamentares, autoridades e representantes do setor para discutir medidas de enfrentamento, com foco em estratégias de fiscalização, cooperação internacional e mecanismos de proteção ao consumidor diante do avanço de sites não autorizados.

O diretor jurídico da ANJL, Pietro Lorenzoni, representou a entidade e contribuiu com a perspectiva do setor regulado sobre os desafios enfrentados no combate à ilegalidade e na consolidação de um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores.

 "A Associação Nacional de Jogos e Loterias, em cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), mantém o laboratório de combate ao mercado ilegal de apostas, bloqueando sites e operações ilegais. O combate à pirataria, contudo, ainda carece de melhorias, o que é uma oportunidade para o Legislativo desenvolver o marco legal das apostas e do combate às empresas ilegais", destacou Lorenzoni, durante o encontro.

Com a participação, a ANJL reforça o compromisso da entidade com a promoção de um mercado legal, responsável e alinhado às melhores práticas internacionais, além do apoio a iniciativas que visem proteger o consumidor e garantir a sustentabilidade do setor no Brasil.

"Momentos de diálogo com o setor público são sempre uma oportunidade para troca de experiências, visões e aperfeiçoamento do marco legal e regulatório. O combate eficiente à pirataria depende da parceria e da cooperação entre os setores público e privado", completou Lorenzoni.

Durante a reunião, também foi destacado que a pirataria digital no segmento representa uma ameaça direta à integridade do mercado regulado, impactando consumidores, empresas legalmente estabelecidas e a arrecadação pública. Além disso, houve destaque para a necessidade de fortalecer ações coordenadas entre poder público e iniciativa privada com objetivo de conter a atuação de operadores ilegais e ampliar a segurança jurídica do setor.