CAIXA apresenta medidas para reduzir riscos do PIX nas lotéricas, mas setor aponta falta de solução definitiva

A CAIXA Econômica Federal apresentou um conjunto de medidas destinadas a mitigar riscos nas operações realizadas via PIX na rede lotérica durante reunião com a ABRASLOT, realizada na última sexta-feira (13).

O encontro abordou principalmente o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), instrumento regulado pelo Banco Central que permite o bloqueio e eventual devolução de valores em situações específicas.

Durante a reunião, conduzida pela Gerência de Rede Lotérica (GERLO), foram detalhados os procedimentos do MED, acionado em casos de suspeita de fraude ou falhas operacionais. A CAIXA ressaltou que não houve mudanças nas regras do mecanismo, cuja regulamentação e gestão permanecem sob responsabilidade do Banco Central.

Funcionamento do MED

O processo começa com a comunicação da ocorrência pelo banco do pagador à CAIXA, seguida do bloqueio cautelar do valor contestado. A análise ocorre em até sete dias. Caso não sejam identificados indícios de fraude, o valor é liberado; se a reclamação for considerada procedente, o montante é devolvido ao pagador.

O mecanismo foi criado para situações envolvendo golpes, fraudes ou falhas técnicas, permitindo o pedido de estorno de valores transferidos indevidamente. Pelas regras atuais, os clientes têm até 80 dias para contestar pagamentos, prazo que integra o protocolo oficial do MED e que, segundo o setor, dificulta a defesa dos estabelecimentos comerciais.

A CAIXA também informou que o Banco Central orientou análises individualizadas das notificações envolvendo contas lotéricas, considerando movimentação, histórico e perfil operacional de cada unidade. Em casos de cobrança indevida de juros ou IOF relacionados às operações, os valores serão restituídos aos estabelecimentos.

Impactos da marcação no DICT

Outro ponto discutido foi a possível marcação do CNPJ das lotéricas no DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), situação que pode impedir o uso do PIX para envio e recebimento de valores em qualquer instituição financeira.

Segundo a CAIXA, essa marcação pode ocorrer por iniciativa de outras instituições. Foi apresentado aos representantes do setor o fluxo de defesa disponível, que inclui envio de documentação, análise do caso e possibilidade de recurso.

Novas medidas de segurança

Para reduzir riscos operacionais, a CAIXA anunciou cinco ações principais:

• Criação de fluxo específico de defesa com equipe especializada no processo lotérico;
• Redução da validade do QR Code para 10 minutos;
• Identificação do usuário que realiza o PIX a partir de 23 de fevereiro;
• Suspensão das modalidades Pix Saque e Pix Troco a partir de 16 de março;
• Implementação, até 31 de março, da conclusão da transação condicionada à identificação do mesmo usuário pagador.

Durante o encontro, também foram reforçadas orientações sobre boas práticas operacionais e medidas preventivas a serem adotadas pelas unidades lotéricas.

Apesar disso, a instituição reconheceu que as ações previstas ainda não representam uma solução definitiva, comprometendo-se a desenvolver recursos adicionais até o final de março de 2026. Na avaliação do setor, a rede lotérica permanece exposta a possíveis prejuízos financeiros decorrentes do uso do PIX.

Pontos positivos e negativos

Entre as medidas anunciadas, a identificação do usuário pagador foi considerada um avanço relevante, já que, associada à apresentação de documento oficial com foto, tende a restringir as transações ao titular da conta.

Por outro lado, a suspensão do Pix Saque e do Pix Troco foi vista negativamente por representantes do setor, que apontam a funcionalidade como importante tanto para os lotéricos quanto para a população.

Preocupações do setor

Representantes da rede lotérica demonstraram preocupação com a alocação do risco financeiro nas devoluções via MED e com a impossibilidade operacional de estorno de jogos já registrados nos sistemas da CAIXA. Também foram levantadas questões relacionadas à necessidade de tratamento sistêmico específico para o segmento e à segurança jurídica dos correspondentes bancários.

Entre os principais pontos críticos permanece o débito imediato do valor contestado após a reclamação do pagador, obrigando o lotérico a arcar temporariamente com o prejuízo. Além disso, a suspensão das operações PIX por até sete dias em caso de contestação continua vigente.

Relatos de fraudes

Empresários do setor relataram fraudes recorrentes associadas ao MED. O modelo envolve clientes que realizam depósitos ou operações de Pix Saque com valores elevados e posteriormente solicitam estorno. Em um caso citado, uma lotérica em Mogi das Cruzes sofreu devolução de R$ 18 mil e teve suas operações PIX bloqueadas por uma semana durante investigação.

Com o PIX já representando mais da metade das transações nas casas lotéricas, práticas semelhantes também vêm sendo observadas em compras e operações financeiras posteriormente contestadas. O problema alcança inclusive o setor de apostas, onde usuários tentariam recuperar valores por meio de estornos.

Posicionamento da ABRASLOT

A ABRASLOT reafirmou que o PIX é essencial para a rede lotérica e defendeu que qualquer solução preserve o equilíbrio contratual e a sustentabilidade operacional das unidades. A entidade informou que consolidará as demandas pendentes para encaminhamento formal à CAIXA e seguirá acompanhando o tema de forma técnica e institucional.

A associação reúne entidades representativas de seis estados brasileiros e sindicatos dissidentes, sendo presidida por Marcelo Oliveira, também presidente do SINCOERJ.

Ao final das discussões, a avaliação geral foi de que houve avanços pontuais, mas poucas definições concretas. Embora a CAIXA reconheça a dimensão do problema e busque alternativas, as medidas apresentadas ainda são consideradas insuficientes para eliminar definitivamente os riscos enfrentados pela rede lotérica.