EUA: AGEM analisa o impacto do novo limite tributário de US$ 2.000 para os jogos de azar

A Associação de Fabricantes de Equipamentos de Jogo (AGEM) publicou uma carta informativa direcionada às partes interessadas do setor, na qual descreve as implicações dos novos limites federais de declaração de impostos sobre ganhos em jogos nos Estados Unidos, após as mudanças promulgadas pela Lei One Big Beautiful Bill Act (OBBBA). As atualizações entraram oficialmente em vigor em 1º de janeiro de 2026, representando o primeiro ajuste em décadas de determinados limites federais de declaração.

De acordo com a nova lei, o limite de declaração de ganhos em jogos sujeitos ao formulário W-2G foi elevado de US$ 1.200 para US$ 2.000, com a criação de um mecanismo para ajustes futuros com base na inflação. A mudança tem como objetivo modernizar o cumprimento das obrigações fiscais e refletir melhor a realidade das operações atuais de jogos, ao mesmo tempo em que reduz a carga administrativa para operadores e jogadores.

Em sua carta de 5 de janeiro, a AGEM afirmou que os limites atualizados representam um avanço positivo para a indústria de jogos regulada, mas destacou a importância de uma comunicação clara e de uma implementação coordenada entre fornecedores, operadores e reguladores. A associação ressaltou que apoia integralmente os esforços da American Gaming Association (AGA) para colaborar com o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e o Serviço de Impostos Internos (IRS) na implementação dos novos requisitos, incluindo orientações, elaboração de normas e atualização de formulários fiscais.

A AGEM também saudou a publicação, pelo IRS, de um rascunho do formulário de retenção de impostos de 2026, divulgado em dezembro de 2025, classificando-o como um marco importante no processo de implementação. No entanto, o grupo alertou que novas medidas regulatórias ainda podem ser necessárias ao longo de 2026 e além, especialmente porque ajustes inflacionários e possíveis mudanças legislativas podem elevar ainda mais o limite de notificação nos próximos anos.

Apesar da atualização federal, a AGEM enfatizou que muitas jurisdições estaduais e locais ainda não adaptaram suas normas ao novo limite de US$ 2.000. Diversos estados continuam exigindo retenção e declaração no patamar anterior de US$ 1.200, seja por meio de leis ou regulamentos, incluindo exigências relacionadas ao cumprimento de obrigações de pensão alimentícia e outras considerações de política pública.

“Até o momento, nenhum desses valores foi revisado ou alterado e eles permanecem em vigor, o que significa que os fornecedores licenciados são obrigados a cumprir esses limites de notificação até que sejam modificados, independentemente das mudanças introduzidas na lei”, afirmou a AGEM.

Segundo a associação, essa fragmentação regulatória cria complexidade operacional para os fornecedores de jogos, muitos dos quais precisam atualizar softwares e hardwares em centenas de jurisdições, cada uma com requisitos de conformidade distintos. A AGEM instou operadores e reguladores a comunicarem de forma proativa suas expectativas e cronogramas aos parceiros fornecedores, garantindo tempo suficiente para testes, certificação e aprovação regulatória das atualizações dos sistemas.

“Dada a escala, o alcance, a amplitude e o impacto dessas mudanças iminentes, é previsível que ocorram erros involuntários ou não intencionais durante esse processo de vários meses”, afirmou a AGEM, que defendeu uma abordagem cooperativa e pragmática por parte dos reguladores enquanto a indústria se adapta. A organização incentivou as partes interessadas a trabalharem de forma colaborativa ao longo de 2026, em vez de tratarem os desafios de implementação como oportunidades de fiscalização punitiva.

A carta da AGEM se baseia nos esforços de advocacy liderados pela AGA, que há anos argumenta que o limite de US$ 1.200 para a declaração de prêmios em máquinas caça-níqueis, inalterado desde 1977, não acompanhou a inflação. Em correspondência enviada no ano passado ao Tesouro e ao IRS, a AGA destacou que o valor equivalente ajustado pela inflação do limite original superaria hoje os US$ 6.600, e que os limites defasados criaram ônus de conformidade desnecessários para cassinos, reguladores e o próprio IRS.

Embora tanto a AGEM quanto a AGA tenham recebido positivamente o aumento para US$ 2.000 como um avanço relevante, ambas continuam apoiando mecanismos que permitam ajustes futuros, evitando que o limite volte a se tornar obsoleto. As entidades do setor reiteraram sua disposição em fornecer expertise técnica e operacional às agências federais à medida que a implementação avança.

A AGEM concluiu a carta reafirmando seu compromisso de atuar como recurso para reguladores e operadores, com o objetivo comum de fortalecer o setor de jogos regulados nos Estados Unidos e garantir que os benefícios da nova legislação sejam concretizados com o mínimo de impactos operacionais possíveis.