Empresas de apostas relatam uso suspeito de plataforma de autoexclusão

Empresas do setor de apostas relataram ter identificado usuários utilizando a plataforma centralizada de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para supostamente tentar obter vantagens financeiras. A informação foi divulgada pelo site BNLData.

O veículo cita um caso que teria ocorrido no início deste ano. Nele, um apostador se inscreveu no programa de autoexclusão em 2 de janeiro. Um dia depois, antes do prazo máximo de 72 horas para as empresas efetivaram o bloqueio, fez apostas de cerca de R$ 5 mil em diferentes plataformas. O usuário apostou na derrota de um time em uma plataforma, na vitória do mesmo time em outra e no empate em uma terceira. Com isso, garantiria ao menos um acerto. 

Nas plataformas em que teve perdas, o apostador entrou em contato com o suporte argumentando que sua participação no programa de autoexclusão deveria ter impedido os palpites. Com base nesse argumento, ele exigia o reembolso dos valores depositados, explica o BNLData.

O site menciona que as apostas de aproximadamente R$ 5 mil destoavam do histórico do usuário, que mantinha um padrão conservador de apostas nos anos anteriores e, subitamente, decidiu desembolsar valores mais altos, o que levantou a suspeita de má-fé na utilização da plataforma.

“O caso demonstra a necessidade de aperfeiçoamento nos mecanismos de proteção implementados recentemente. As autoridades reguladoras agora precisam ajustar o sistema para que cumpra seu propósito original de proteção aos apostadores vulneráveis, evitando brechas para manipulações fraudulentas”, alerta o BNLData.

Como funciona a plataforma de autoexclusão

Disponibilizada em 10 de dezembro de 2025, a ferramenta pode ser acessada pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas.

Ao fazer a opção voluntária, é feito o bloqueio do acesso a todas as contas que o jogador tenha em sites de apostas em até 72 horas. Também existe a possibilidade de tornar o CPF da pessoa indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades direcionadas de bets. 

Além disso, a ferramenta fornece informações sobre pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) onde a pessoa pode buscar ajuda para tratar de problemas relacionados ao jogo.