Brasil apresenta ações contra manipulação de resultados em conferência da ONU no Catar

O Ministério do Esporte apresentou, nesta segunda-feira, 15 de dezembro, as ações do governo brasileiro no combate à manipulação de resultados e à corrupção no esporte durante a 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em Doha, no Catar.

O país compartilhou os avanços na construção de uma política nacional de integridade esportiva, em um contexto diretamente ligado à regulamentação das apostas online no Brasil.

A pasta foi representada por Danilo Mendonça, coordenador-geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte, no evento Game On: Unidos contra a Corrupção no Esporte, organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).

Durante a conferência, o representante brasileiro integrou o painel “O Manual Antimanipulação Esportiva”, que reuniu autoridades e especialistas internacionais para discutir prevenção, investigação e responsabilização em casos de manipulação de competições esportivas, reforçando a necessidade de marcos legais eficazes.

Segundo Danilo Mendonça, a inclusão do tema em uma conferência da ONU evidencia a centralidade da integridade esportiva na agenda global.

“O convite para o governo do Brasil compartilhar sua experiência indica o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Esporte na proteção do esporte nacional”, afirmou.

O coordenador destacou ainda que as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, sem regulamentação específica naquele momento. Já em 2024, o governo federal deu início ao processo de regulação do setor, com foco na integridade, na prevenção de ilícitos e na articulação entre órgãos públicos.

Atuação coordenada e interministerial

De acordo com Mendonça, a estratégia brasileira tem sido a atuação coordenada desde o início da construção do marco regulatório. Um grupo de trabalho interministerial, formado pelo Ministério do Esporte, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e forças de segurança, passou a compartilhar informações e planejar ações conjuntas.

O objetivo central é a formulação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, alinhada às melhores práticas internacionais. Nesse processo, a cooperação internacional tem papel relevante, com destaque para a parceria com o UNODC, que contribui para ampliar a capacidade de resposta do Estado brasileiro.

Acordos de cooperação e desafios

O Ministério do Esporte também firmou acordos de cooperação com entidades especializadas em integridade no setor de apostas esportivas e estruturou um fluxo específico para recebimento e apuração de denúncias.

A política adotada combina responsabilização e prevenção, com ações voltadas à orientação da comunidade esportiva e à disseminação de informações.

Entre os principais desafios citados, estão a ampliação do diálogo com atores não estatais, o fortalecimento da formação de atletas e profissionais do esporte e o desenvolvimento de tecnologia própria para monitoramento de atividades suspeitas. O combate ao mercado ilegal de apostas também foi apontado como prioridade, por demandar respostas contínuas e coordenadas.