Vereador propõe banir anúncios de apostas em espaços públicos de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CE) recebeu um projeto de lei que proíbe toda forma de propaganda e publicidade de jogos de apostas em espaços públicos da capital cearense. A iniciativa é do vereador Gardel Rolim (PDT).

Pelo texto, a publicidade ficaria proibida em vias públicas, praças, ônibus urbanos, veículos do transporte municipal, outdoors, painéis eletrônicos, faixas, imóveis voltados para o espaço urbano e também em areninhas, quadras, estádios e demais espaços esportivos públicos.

Em caso de descumprimento, o responsável pela veiculação e o anunciante poderão receber advertência, multa de R$ 10 mil — valor dobrado em caso de reincidência — além da remoção compulsória da publicidade às custas do infrator.

A justificativa apresentada por Rolim destaca preocupações com a saúde pública, a proteção de jovens e a exposição crescente de propagandas no ambiente urbano. Segundo o texto, o avanço da publicidade de apostas teria banalizado a prática e ampliado riscos como endividamento, compulsão por jogos (ludopatia) e a “ilusão de ganho fácil”.

O vereador argumenta que Fortaleza, por ter grande circulação urbana e alto índice de população jovem, deve adotar medidas preventivas. O texto afirma que a proposta “não visa criminalizar a prática de apostas”, mas controlar a forma como ela é divulgada em locais onde a exposição é inevitável e atinge toda a população, “inclusive crianças e adolescentes”.

O projeto estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a fiscalização e aplicação das penalidades. Caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo municipal, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.