Serpro desenvolve plataforma de autoexclusão centralizada para apostadores

O Serpro, empresa pública de inteligência em governo digital, desenvolveu — a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) — a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um novo sistema que promete reforçar a segurança, transparência e proteção aos apostadores no mercado brasileiro de apostas de quota fixa.

A ferramenta faz parte do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), também criado pelo Serpro, e deve entrar em operação até o final de 2025. Com o novo sistema, os apostadores poderão se autoexcluir voluntariamente de plataformas de apostas, seja em um operador específico ou em todas as casas de apostas licenciadas do país. A medida foi oficializada em uma portaria e em uma instrução normativa recentes da SPA.

“O avanço na proteção ao apostador é um marco para o amadurecimento do setor de apostas no país. Mais uma vez, a tecnologia do Serpro garante transparência, segurança e responsabilidade social, em conformidade com as normas de proteção de dados e com os princípios da soberania digital”, destacou o presidente do Serpro, Alexandre Amorim.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, também ressaltou a importância do projeto:

“A ampliação da proteção às pessoas é a preocupação central da nossa secretaria e do ministro Fernando Haddad. Estamos dando a possibilidade de as pessoas decidirem se querem restringir temporariamente sua exposição às apostas, de forma centralizada e segura, inclusive reduzindo seu acesso à publicidade. Isso é um avanço que coloca o Brasil em uma posição de vanguarda no mundo, no cuidado com nossa população”, afirmou.

Integração obrigatória e novos mecanismos de autolimite

De acordo com a Instrução Normativa nº 31, os operadores de apostas deverão integrar seus sistemas à base de autoexclusão do Sigap. Eles deverão verificar o status dos usuários, bloquear cadastros ativos de autoexcluídos e reembolsar valores disponíveis nas contas de apostas.

Além disso, as empresas terão 90 dias para implementar os novos recursos de autolimites, que permitirão ao próprio jogador definir limites de tempo e valor apostado já no momento do cadastro.

SIGAP

O SIGAP vem sendo aprimorado desde seu lançamento. Em outubro, o sistema ganhou o “Módulo de Impedidos”, criado para bloquear o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas regulamentados. A medida busca evitar o uso indevido de recursos destinados à inclusão social e reforçar a proteção de grupos vulneráveis.