POR UNANIMIDADE
Vereadores aprovam criação de loteria municipal em Registro (SP)
Imagem: reprodução/Portal da Cidade
18-09-2025
Tempo de leitura 41 seg
A Câmara de Vereadores de Registro (SP) aprovou, por unanimidade, a criação de uma loteria municipal a ser explorada de forma direta ou indireta pelo poder público. Os recursos arrecadados com a atividade, além de custear o serviço, devem ser usados para cobrir o financiamento da previdência municipal.
Segundo o site da Câmara, caso não haja déficit no sistema previdenciário, o Executivo poderá repassar valores obtidos com a loteria para áreas como assistência social, educação, esporte, cultura e saúde, desde que apresente justificativa técnica e orçamentária.
As modalidades possíveis de serem exploradas incluem:
- Loteria passiva (bilhete com número fixo, já impresso, comprado pelo apostador);
- Prognósticos numéricos (o apostador escolhe números e participa dos sorteios);
- Prognósticos esportivos (o apostador prevê o resultado de eventos esportivos);
- Loteria instantânea (raspadinha, por exemplol)
- Jogos de quota fíxa (prêmio fixo definido no momento da aposta, independentemente do valor arrecadado);
- Prognóstico específico (concursos especiais previsto na legislação federal), e outras permitidas por legislação federal.
Após a aprovação na Câmara, o texto aguarda sanção e regulamentação pelo Executivo.
Deixe um comentário
NOTíCIAS RELACIONADAS
EXECUTIVOS DE BETS COMENTAM INICIATIVA
Apita Cidadão: entenda a visão do setor sobre canal criado para receber denúncias de manipulação no esporte
PARTICIPAÇÃO NO BIS BRASÍLIA
Presidente da ANJL alerta para risco de excesso de tributação no setor de apostas
