Há poucos dias, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) assinou acordo de cooperação com o governo federal, em Brasília (DF). A parceria prevê medidas de monitoramento para reforçar a fiscalização de campanhas do setor de apostas de quota fixa e promoções comerciais.
O acordo, feito diretamente com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, tem como objetivo estabelecer uma comunicação mais ampla e efetiva para tratar de casos de publicidade irregular das plataformas de apostas.
Algumas medidas foram citadas, e entre as principais, estão a rápida identificação de anúncios que sejam reincidentes, além de campanhas educativas sobre jogo responsável. Também está prevista a produção de materiais de orientação voltados a públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes, que já são proibídos de realizar apostas.
"A publicidade adequada é imprescindível para a educação e conscientização do público neste momento em que o jogo responsável precisa ser cada vez mais percebido enquanto entretenimento saudável. Recebo com entusiasmo essa parceria", analisa Marcos Sabiá, CEO da Galera Bet.
"É fundamental que o setor também esteja regulado dentro de normas concretas, no que diz respeito à publicidade das plataformas de apostas. Isso tende a estabelecer diretrizes sérias e transparentes com o que precisa ter de mais saudável no mercado", acrescenta Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas.
A fiscalização por parte dos órgãos competentes já vem ocorrendo antes mesmo da regulamentação. Ainda em 2024, o Conar aprovou um acordo para a regulação da publicidade de apostas no Brasil. O principal objetivo foi a promoção da responsabilidade e a ética por parte das casas de apostas em relação às práticas de marketing, contribuindo para a criação de um ambiente seguro e educativo.
Desde então, foram expedidas mais de 870 notificações referentes a 1.800 anúncios do setor, a maior parte relacionada ao descumprimento de regras de transparência e de mensagens sobre jogo responsável.
“Quando um torcedor vê a marca de uma casa de apostas estampada na camisa do seu time, nas placas de LED à beira do campo ou nas transmissões, ele não está apenas em contato com a empresa, mas sim diante de um sinal de legitimidade, que comunica segurança, confiança e respeito à legislação brasileira. Ou seja, a publicidade em veículos e torneios renomados é uma forma de diferenciação que, assim como o domínio ‘.bet.br’, ajuda o cliente a distinguir entre as companhias legais e as ilegais”, argumenta Vinicius Nogueira, CEO da BETesporte. A plataforma tem Zico como embaixador e está presente em diversas competições, como as séries A e B do Brasileiro, a Copa do Nordeste e as Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.