SPA e Conar assinam acordo para intensificar fiscalização de publicidade no setor de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) firmaram um acordo de cooperação para reforçar a fiscalização e estimular maior responsabilidade nas campanhas de publicidade do setor de apostas de quota fixa e promoções comerciais no Brasil, diz um comunicado oficial.

O documento prevê a criação de um fluxo permanente de comunicação entre os dois órgãos para tratar de casos de publicidade irregular ou ilegal, além da realização de campanhas educativas e produção de materiais informativos voltados ao setor. Também haverá troca de metodologias de monitoramento para identificar anúncios reincidentes e aprimorar a fiscalização.

Com a parceria, o objetivo é agilizar a identificação de publicidades que infrinjam as regras, incluindo anúncios reincidentes, além de subsidiar a atuação da SPA no combate a práticas ilegais em promoções comerciais e na repressão a sites de apostas não autorizados. Outro ponto de destaque é a realização de campanhas de conscientização sobre jogo responsável, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.

Para o presidente do Conar, Sergio Pompilio, a cooperação representa um avanço importante. 

“Trata-se de um marco significativo. A conjugação de esforços entre regulação e autorregulação tem se consolidado como uma abordagem moderna e requisitada na maioria dos países, sendo essencial para enfrentar os desafios pela frente, especialmente em segmentos de impacto, como o de apostas. Estamos confiantes de que essa parceria fortalecerá ainda mais o compromisso, com a publicidade socialmente responsável e contribuirá para um futuro de inovação responsável e sustentável”.

Já o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, reforçou que a medida amplia a proteção da sociedade contra práticas nocivas.

“Sabemos que a publicidade exerce papel central na forma como a sociedade enxerga e acessa as apostas e as promoções comerciais. Por isso, não podemos permitir mensagens de agentes ilegais, ou que induzam ao engano, estimulem práticas nocivas, muito menos que alcancem públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, disse, segundo comunicado oficial.