Setor se opõe a proposta de proibir apostas em cartões, escanteios e faltas

Representantes do governo e do setor de apostas esportivas alertaram nesta quarta-feira, 27 de agosto, que a proibição de apostas em lances individuais durante as partidas, como cartões, escanteios e faltas, pode impulsionar a migração de apostadores para o mercado ilegal. As informações são da Agência Câmara.

A medida está prevista no projeto de lei 2842/23, em análise na Câmara dos Deputados, e foi debatida pela Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte.

A coordenadora de monitoramento de jogo responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Letícia Soeiro, destacou que o projeto busca reduzir o risco de manipulação de resultados, mas pode enfraquecer o setor legal, regulamentado pela Lei 14.790/23.

“Esse é um ponto que precisamos analisar com bastante cautela. Como reguladores, o que fazemos é reduzir o risco, exigindo que as empresas tenham políticas de prevenção contra manipulações e comprovem vínculo com entidade independente de monitoramento da integridade esportiva”, afirmou Soeiro.

O diretor-executivo da Liga Forte União do Futebol Brasileiro, Gabriel Lima, citou estudos realizados na Bélgica e no Reino Unido que mostram que restrições severas aumentam a procura por sites ilegais. Ele ainda demonstrou preocupação com os contratos de patrocínio, lembrando que quase 100% dos clubes das Séries A e B dependem financeiramente das casas de apostas.

Na mesma linha, o presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (aBFS), Rafael Marcondes, apontou que 90% dos casos de manipulação estão ligados ao resultado final das partidas, e apenas 13% envolvem o mercado secundário (escanteios e cartões). Para ele, medidas locais não são suficientes. “Mesmo que o Brasil proíba essas apostas, elas continuarão ocorrendo em sites internacionais.”

O alerta também veio de Tiago Barbosa, da Genius Sports, que destacou que entre 70% e 80% das apostas no Brasil ocorrem no mercado ilegal. Segundo ele, limitar o mercado regulado teria impacto apenas sobre 20% a 30% das apostas totais.

O secretário nacional do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, reforçou que o foco deve ser o combate às casas irregulares. “A questão das apostas não se resolve apertando um botãozinho. Não tem outro caminho a não ser tecnologia, para bloquear e rastrear o dinheiro das casas ilegais, além da ação de polícia, porque bandido se cuida com polícia.”

Vício em jogo e publicidade

A audiência também abordou os riscos do vício em apostas digitais e a publicidade do setor. O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), responsável pelo pedido do debate, questionou o Ministério da Saúde sobre o baixo número de atendimentos a pessoas com dependência em jogos online.

O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Marcelo Dias, explicou que muitos dependentes não procuram ajuda espontaneamente. Segundo ele, o tratamento só ocorre, em grande parte, por insistência da família ou de profissionais de saúde. O foco do ministério, acrescentou, é incluir o problema nas políticas de saúde mental, especialmente na atenção primária.

Vianna também defendeu uma atuação mais responsável por parte das empresas do setor. “As bets precisam ter responsabilidade de educar a população brasileira. E nada melhor do que educar com a própria publicidade, mostrando que não pensam apenas em aumentar o lucro", disse, segundo a Agência Câmara.