Tarcísio sanciona lei que cria programa contra malefícios dos jogos de azar
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou na segunda-feira, 25 de agosto, a criação do Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos.
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em junho e estabelece diretrizes na área da saúde pública.
Entre elas, estão:
“Apoiar o tratamento especializado e adequado aos indivíduos que sofrem de dependência em jogos de azar, garantindo que sejam encaminhados a centros de tratamento apropriados, especialmente os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS”;
“Fortalecer o sistema de saúde pública, capacitando os profissionais de saúde para lidar com dependências comportamentais, como o vício em apostas”;
"Promover a reintegração social dos dependentes em recuperação, assegurando que o tratamento inclua suporte psicossocial contínuo e programas de reintegração à vida social e familiar”;
Em relação aos CAPS, o texto estabelece que deverão ser criados programas de tratamento em grupo. A lei determina ainda a realização de campanhas educativas sobre os riscos dos jogos de azar.
O texto completo do novo programa pode ser lido neste link.
Neymar fatura R$ 350 mil em torneio de poker que leva seu nome
Plataforma de autoexclusão para apostadores promove jogo responsável, mas desafia LGPD, diz advogado
