Na Argentina, o debate da proposta de proibição da publicidade das plataformas de apostas online pode ser adiado para 2026.
O projeto de lei, que recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em novembro de 2024, foi analisado pela Comissão de Saúde do Senado no último dia 5 de julho. No entanto, segundo diversos meios de comunicação, sua discussão seria interrompida devido à “forte pressão do lobby empresarial”.
“Tudo indica que o projeto acabará naufragando no pouco que resta do ano, e os motivos são óbvios: o governo quer um projeto menos restritivo, assim como outros senadores que representam os interesses das empresas”, alertaram.
Após sua primeira análise no Senado, a presidente da Comissão de Saúde, Lucía Corpacci, esclareceu que o projeto de lei, assim como outras 22 propostas legislativas semelhantes, também será analisado pelas comissões de Legislação Geral e de Justiça e Assuntos Penais.
Em seu artigo 8º, a norma “proíbe a promoção e o patrocínio dos jogos de azar, prognósticos e apostas esportivas e apostas online; assim como também os bônus de boas-vindas e a participação de influenciadores”.
Essa proibição abrange plataformas e redes sociais, tecnologias da informação e da comunicação, comunicação audiovisual e publicidade externa, assim como uniformes esportivos, cartazes em vias públicas ou em espaços privados de uso público.
A essa lista somam-se as proibições em meios impressos, rádios, televisão e o "product placement" (inserção de produtos), ou qualquer outro meio de comunicação atual ou que venha a surgir no futuro, e que, conforme os avanços tecnológicos, possam ser utilizados com os mesmos fins.
Além disso, são previstas penas de três a oito anos para quem organizar ou administrar qualquer sistema de captação de jogos de azar sem autorização da jurisdição competente.
Na época, o deputado Maximiliano Ferraro pediu que o Senado acelerasse esse debate. “Queremos uma lei que previna a ludopatia e proíba a publicidade das apostas online. Porque não é um jogo: é a saúde e a vida de muitos jovens e de muitas pessoas. A Câmara dos Deputados já deu o primeiro passo. Agora é a vez do Senado. É urgente que assumam a responsabilidade”, declarou.
