Deputado sugere criação de cashback em loterias da Caixa

Um projeto de lei (PL) apresentado na Câmara dos Deputados propõe autorizar a Caixa Econômica Federal a conceder cashback aos apostadores das loterias federais. A medida é de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA) e busca modernizar os produtos lotéricos operados pela instituição, alinhando-os a práticas promocionais adotadas por plataformas privadas de apostas e por setores do varejo.

Pelo texto do PL 1596/2025, o cashback poderá ser concedido de forma total ou parcial, na forma de créditos, bônus ou valores em dinheiro, e será condicionado a critérios como frequência de apostas, valor apostado e tipo de produto lotérico, definidos pela própria Caixa.

O parlamentar destaca que a proposta visa ampliar a atratividade das loterias federais, especialmente diante da expansão das apostas de quota fixa, como as apostas esportivas, que oferecem bonificações e incentivos com forte apelo entre os jogadores. “Trata-se de um instrumento de retorno financeiro ao consumidor que pode estimular a recorrência de participação e premiar a fidelidade dos apostadores”, justifica o deputado.

Além de ampliar o engajamento do público, a medida tem potencial de aumentar a arrecadação das loterias federais, o que poderia fortalecer o financiamento de políticas públicas, diz a justificativa da proposta.

Os recursos das loterias são legalmente destinados a áreas como saúde, educação, esporte e combate à vulnerabilidade social. A proposta, segundo o autor, “pode beneficiar diretamente áreas historicamente desabastecidas, como programas de saúde preventiva, inclusão esportiva e acesso à educação superior”.

Outro ponto abordado na justificativa do projeto é o papel social do cashback: ao permitir que parte dos valores gastos por apostadores — principalmente os de baixa renda — retorne aos consumidores, a política teria o potencial de ampliar a circulação de recursos na economia local.

O texto ainda reforça que a implementação do mecanismo de cashback deve respeitar os princípios da responsabilidade fiscal e da sustentabilidade econômico-financeira da exploração das loterias.

Se aprovado, o projeto dará à Caixa a autonomia para regulamentar e aplicar o benefício conforme critérios próprios, sem prejuízo às obrigações legais de repasse dos recursos arrecadados aos fundos públicos beneficiários. O PL aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.