Secretários destacam medidas contra irregularidades nas apostas durante Bet Summit 2025

Durante um dos painéis mais aguardados do Bet Summit, realizado nesta terça-feira, 8 de julho, na Arena BRB Mané Garrincha, em Brasília (DF), os secretários Regis Dudena, do Ministério da Fazenda, e Giovanni Rocco Neto, do Ministério do Esporte, apresentaram ações estratégicas para coibir operações ilegais e combater a manipulação de resultados no setor de apostas, conforme publicou o BNLData.

O evento, organizado pela AFollow, ALAE e Prado, Castelli, Vasconcelos Sociedade de Advogados, consolidou-se como um espaço de diálogo entre governo, investidores, parlamentares e representantes do mercado. A programação incluiu temas como regulamentação, tecnologia, combate a fraudes e oportunidades de negócios.

Regulação, monitoramento e jogo responsável

Durante sua fala, Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas, enfatizou a urgência de ações coordenadas contra irregularidades, como a manipulação de resultados.

O secretário também alertou para a dependência excessiva do futebol brasileiro em relação às casas de apostas, pedindo uma distribuição mais equilibrada dos investimentos do setor para outras modalidades esportivas. Além disso, defendeu ações educativas voltadas aos atletas, seguindo o princípio de “educar para não punir e punir para educar”.

Outro ponto relevante abordado por Rocco Neto foi a recente portaria sobre e-Sports no Brasil, ressaltando a ausência de uma entidade representativa oficial para os esportes eletrônicos, o que ainda desafia a regulamentação da modalidade.

Fazenda reforça combate a plataformas ilegais

Por sua vez, Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, destacou que a falta de regulamentação entre 2018 e 2022 causou danos significativos ao setor de jogos e apostas. Para ele, o atual momento é de revisão e aprimoramento constante das normas.

“Toda regulação testa uma solução e se não der certo temos que corrigir e temos que saber lidar com esses ciclos. Temos que saber se essas soluções estão funcionando e se não estão temos que corrigir. As normas foram feitas para serem cumpridas”, declarou Dudena.

Entre as principais medidas apresentadas no evento, estão convênios com empresas de tecnologia para impedir o redirecionamento de usuários a sites ilegais por meio de publicidade digital, e ações para identificar e punir empresas de pagamento que operam com plataformas não autorizadas.

Além disso, o secretário revelou a criação de áreas específicas dentro da secretaria para lidar com jogo responsável e a regulação de prestadores de serviço, como desenvolvedores de jogos, KYC e gateways de pagamento.

“Temos que olhar agora para quem está vinculado ao operador legal e que precisa de uma atenção como meio de pagamento, desenvolvedor de jogos e operações de KYC. Vamos avançar na agenda regulatória para os prestadores de serviços”, concluiu.

Rede internacional de vigilância e apoio parlamentar

O Ministério do Esporte também anunciou a proposta de criar uma rede internacional de reguladores que compartilhem informações sobre infrações, formando um sistema transnacional de vigilância para conter operadores fora das regras.

O Bet Summit 2025 ainda contou com a presença dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Irajá Silvestre (PSD-TO) e Laércio Oliveira (PP-SE), além de executivos como Thomas Carvalhaes (Stake) e representantes de associações jurídicas e empresariais do setor.

Entre os temas abordados nos painéis estiveram cibersegurança, proteção de dados, legalização de cassinos físicos e regulamentação de transações no iGaming. Segundo Sávio Prado, coordenador científico do evento, a liberação dos cassinos pode gerar até 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de fomentar o turismo.