Conta oficial do governo nas redes sociais diz que “bets adoecem milhões de brasileiros"

Ao mesmo tempo em que busca a aprovação da medida provisória (MP) que eleva o imposto sobre as casas de apostas, o governo federal usou sua conta oficial no Instagram, Facebook e X (antigo Twitter) para dizer que o país deixou de arrecadar mais de R$ 40 bilhões em tributos no período em que o setor operou sem regulamentação.

“As bets faturam bilhões no Brasil, adoecem milhões de brasileiros e pagavam a mesma quantidade de imposto que os hospitais filantrópicos no nosso país: ZERO. Um negócio e tanto para os donos, que mandam PRATICAMENTE TODO O LUCRO para o exterior”, diz a publicação feita no domingo, 6 de julho.

A postagem diz ainda que “taxar esses negócios não é suficiente, mas é um primeiro passo, por isso passamos a cobrar 12% de impostos sobre os lucros das bets e agora propomos aumentar para 18% esse percentual. O valor arrecadado vai servir, entre outras coisas, para investir no nosso SUS, que é onde quem sofre com o vício acaba indo buscar ajuda”.

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Publicada em 11 de junho, a MP que eleva a tributação do setor ainda precisa da aprovação do Congresso. Caso não seja rejeitada pelos parlamentares, a nova alíquota passa a valer em 1º de outubro.

Assim que foi divulgada a informação de que o governo pretendia aumentar a tributação, diferentes entidades do setor se uniram em um manifesto contra a medida.

“É injustificável ‒ sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública ‒ a imposição de novos ônus tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma expressiva e responsável para o país, sob pena de inviabilizar a atividade", diz o texto.

“A adoção de medidas que comprometam a operação legal tende a provocar um efeito inverso ao desejado: o fortalecimento de plataformas clandestinas, que não recolhem tributos, não respeitam normas regulatórias e expõem o consumidor a riscos de fraudes, vício em jogos e outras vulnerabilidades, como se observou nas últimas décadas”, argumentam as associações.