O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) autorizou a retomada integral das operações da Lototins na modalidade de apostas de quota fixa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 30 de junho, pelo desembargador Adolfo Amaro Mendes, que suspendeu os efeitos de uma liminar de primeira instância que restringia parcialmente as atividades da concessionária pública.
Apesar da liberação judicial, o “Jogo do Tigrinho” será removido da plataforma a pedido do próprio governo do Tocantins, com pronto atendimento por parte da Lototins. A exclusão da modalidade, embora legalizada pelo governo federal, representa um esforço conjunto por um ambiente de apostas mais responsável e socialmente orientado, segundo a Agência Tocantins.
“Com os apostadores da modalidade de quota fixa se divertindo de forma responsável na Lototins, e com o apoio do povo tocantinense, as receitas que hoje deixam de ser revertidas à população por meio de plataformas não reguladas passarão a gerar benefícios diretos para causas importantes, como o esporte amador e olímpico, o combate ao câncer e o apoio à APAE do nosso Estado”, afirmou Eduardo Paiva, CEO do Consórcio Lototins.
A concessionária também informou o lançamento de uma campanha de esclarecimento, com foco no combate a fake news e na valorização do papel social da concessão pública no estado. Uma agência especializada já foi contratada para divulgar as ações institucionais nos próximos dias.
Outro ponto favorável à Lototins foi a extinção de uma ação movida pela Educafro Brasil na Justiça Federal. No último sábado, 28 de junho, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva julgou que a organização não demonstrou personalidade jurídica válida para propor ações judiciais, conforme decisão anterior já havia indicado, explica a Agência Tocantins.