MP da Bahia aciona empresas de apostas por atuação ilegal

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou três empresas de apostas online por atuarem sem autorização no Brasil e por lesarem consumidores. Em nota oficial, o órgão cita a plataforma Betpremium, que opera sem o domínio “.bet.br” e não figura na lista de bets licenciadas pelo Ministério da Fazenda.

São citadas também a Better Games Entertainment (descrita pelo MP como representante da Betpremium) e a Latam Entertainment Limited. Esta é apontada pelo Ministério Público como responsável por pagamentos não realizados de prêmios. A promotora do caso, Joseana Suzart, ajuizou ação solicitando medida liminar para determinar que as três empresas suspendam imediatamente a sua atuação no Brasil. 

O MP-BA acionou ainda a União por falhas na fiscalização e na punição de empresas irregulares. O órgão quer que o governo federal adote medidas imediatas para “suspender a oferta/publicidade, ações de comunicação, marketing, operação e comercialização, em todo o território nacional, de quaisquer serviços de apostas de quota fixa executados pela Betpremium Apostas Esportivas, Better Games e Latam Entertainment”, diz a nota do Ministério Público da Bahia.

Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, afirma ter solicitado o bloqueio de mais de 13 mil domínios de bets ilegais, que atuam no país sem licenciamento e sem seguir as regras determinadas pela legislação.

No entanto, o combate ao mercado clandestino de apostas ainda é um desafio e, quase seis meses após o início da regulamentação, sites irregulares seguem ativos na internet.