Deputado propõe aumentar imposto sobre influenciadores que divulgam bets

O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 50% sobre as receitas de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo influenciadores digitais e produtores de conteúdo, que promovam jogos de apostas e cassinos online em qualquer meio ou plataforma.

A iniciativa visa destinar os recursos arrecadados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), com metade do montante voltado para o financiamento do piso nacional da enfermagem e o restante para ações e serviços públicos de saúde mental.

De acordo com o projeto, a divulgação abrange qualquer forma de comunicação, inclusive publicitária, para promover casas de apostas ou cassinos online. O deputado justifica a medida com base na função regulatória e extrafiscal do tributo, destacando que o estímulo à divulgação desses jogos tem "contribuído para o agravamento da ludopatia, endividamento familiar e riscos econômicos para grupos vulneráveis". 

"Apresentei um projeto de lei para aumentar os impostos em cima dos milhões que os influencers ganham para que esse valor seja redirecionado no que importa: salário da enfermagem e saúde mental. Chegou a hora de colocar a saúde das pessoas em primeiro lugar", escreveu o deputado nas redes sociais. 

O projeto prevê multa administrativa de 50% sobre o valor da CSLL devida em caso de descumprimento e determina que o Poder Executivo regulamente os critérios para apuração da receita e caracterização da atividade.

O documento aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde será analisado e votado. Em seguida, passará pela sanção presidencial.