Câmara de Catanduva, em São Paulo, aprova criação de loteria municipal
Os vereadores da Câmara Municipal Catanduva, no interior de São Paulo, aprovaram um projeto de lei da prefeitura que prevê a criação da loteria municipal, a LOMUCA.
"A proposta visa regulamentar a exploração dos serviços lotéricos no município com o objetivo de ampliar as receitas públicas sem onerar os cidadãos", afirma o texto do site da Câmara.
A concessão do serviço será feito por meio de licitação, por 15 anos. Estão previstos os serviços de loteria passiva; loteria de prognósticos numéricos; loteria de prognósticos esportivos; loteria instantânea; e demais modalidades previstas na legislação federal.
A previsão é o que os valores arrecaddos pelo Executivo sejam destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, ao financiamento de ações, projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública; à reciclagem, preservação de áreas verdes e incentivo ao uso de energias renováveis; e à redução do déficit dos Precatórios.
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