Olímpia oficializa criação de loteria municipal com repasse de verbas para áreas sociais

A cidade de Olímpia (SP) oficializou a criação de sua própria loteria municipal. A Lei Complementar nº 310/2025, que institui o serviço público com o nome “Olímpia + Sorte”, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do dia 7 de maio.

Com a nova legislação, o município está autorizado a explorar, de forma direta ou indireta, todas as modalidades lotéricas previstas na legislação federal. A gestão do serviço ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que poderá firmar concessões com operadores privados para a execução das atividades.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, deverá ser regulamentada por decreto nos próximos 120 dias.

Segundo o texto da lei, os recursos arrecadados com a loteria municipal serão destinados prioritariamente ao pagamento de prêmios e tributos. O montante restante será revertido para áreas como saúde, educação, assistência social, esportes, cultura e turismo.

“Essa é uma conquista moderna e corajosa. A Olímpia + Sorte foi criada com o objetivo de gerar uma nova fonte de receita, revertida integralmente em benefícios sociais”, destacou em comunicado o prefeito Geninho Zuliani (União).

A legislação ainda prevê que prêmios não resgatados em até 90 dias retornarão aos cofres públicos e deverão ser aplicados nos setores prioritários. Caberá aos operadores do serviço estabelecer os valores dos bilhetes, sempre em conformidade com as normas de proteção ao consumidor e legislações federais como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Entre os pontos de destaque do projeto está a adoção de mecanismos de segurança contra fraudes e a limitação da circulação dos produtos lotéricos ao território do município. A regulamentação completa será detalhada em decreto e por normas complementares elaboradas pelas Secretarias de Gestão e Cidade Inteligente e de Planejamento e Finanças.