Projeto de lei quer proibir publicidade de apostas em "quaisquer meios de comunicação social"
O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) protocolou um projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, a propaganda comercial de apostas, jogos de azar legalizados ou não ‒ incluindo as apostas de quota fixa ‒ , em "quaisquer meios de comunicação social, plataformas digitais ou demais formas de publicidade direta ou indireta".
"A proibição da divulgação de apostas é urgente para conter uma crise que já afeta milhões de brasileiros. Dados do Banco Central, da CNC e relatos clínicos demonstram que os custos sociais e econômicos superam em escala qualquer benefício fiscal. A medida segue o êxito histórico da restrição à propaganda de cigarros, priorizando a proteção da população sobre interesses comerciais", afirma o texto do PL, que pode ser lido neste link.
A iniciativa é mais uma entre as dezenas de projetos que têm surgido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de propostas semelhantes em estados, em variados graus de restrições.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por exemplo, é relator do projeto de lei 2.985/2023, que prevê a limitação da publicidade das casas de apostas. O parlamentar defende a proibição de aparição de jogadores, celebridades e influenciadores nos anúncios. O relatório final deve ser apresentado ainda neste mês.
A única exceção seria para ex-atletas aposentados há muitos anos, "que muitas vezes precisam de uma fonte de renda ao fim da carreira".
Segundo a empresa de tecnologia Tunad, em 2024, as principais bets investiram um total de R$ 581 milhões em publicidade na televisão no Brasil ‒ sem contar outros meios.
