Deputado propõe proibir propaganda de bets em uniforme de times

O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou um projeto de lei que estabelece normas rigorosas para a publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. O inteiro teor da proposta pode ser lido neste link. 

Entre as principais medidas previstas, o projeto proíbe a exibição de propagandas em eventos esportivos de livre acesso a menores de idade,  a presença de marcas de casas de apostas em uniformes de equipes nacionais. o uso de linguagem e elementos que possam atrair o público infantojuvenil e a veiculação de anúncios em ambientes educacionais.

Também fica vedada qualquer divulgação que minimize os riscos do jogo ou sugira ganhos fáceis e garantidos, além do uso de figuras públicas e influenciadores digitais para promover apostas sem mencionar os riscos envolvidos.

Além disso, a proposta impede a inserção de publicidade em horários e meios predominantemente voltados ao público infantil e juvenil.

O projeto também impõe obrigações aos operadores de iGaming, como exibir mensagens de advertência sobre os riscos do jogo compulsivo, divulgar canais de apoio e tratamento, implementar verificação de idade para impedir o acesso de menores e promover campanhas de conscientização sobre os impactos sociais e financeiros do jogo.

Caso as medidas não sejam cumpridas, as empresas podem ser multadas em até 10% do faturamento bruto anual, sofrer suspensão da licença de operação ou até cassação definitiva, em casos graves e reincidentes.

Tavares justifica a proposta destacando o crescimento acelerado das apostas esportivas no Brasil e os potenciais danos à saúde pública, principalmente relacionados à dependência do jogo. “A regulamentação é necessária para garantir um ambiente mais seguro e reduzir os impactos negativos do jogo irresponsável. A ausência de restrições claras favorece estratégias agressivas de marketing que normalizam o jogo como uma atividade inofensiva”, afirmou o deputado.

Discussões

A publicidade do setor de apostas tem sido tema de intensas discussões na sociedade. Segundo a empresa de tecnologia Tunad, em 2024, as principais bets investiram um total de R$ 581 milhões em publicidade na televisão no Brasil. A liderança ficou com a Betano, responsável por aportar R$ 170 milhões. Já o segundo lugar foi ocupado pela Superbet, com R$ 111 milhões.  

Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado 

Além de diversos projetos de lei sobre o assunto em nível estadual, o Congresso Nacional também tem o tema em pauta. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por exemplo, apresentou no mês passado um requerimento à Comissão de Esporte do Senado para a realização de uma audiência pública para discutir os projetos que estabelecem a proibição de publicidade de bets (PL 2.985/2023) e da presença de atletas e celebridades em propagandas do segmento  (PL 3.405/2023).

Já o Google anunciou uma atualização em sua política de publicidade sobre jogos de azar e apostas, que introduz definições mais rígidas, restrições específicas para cada país e maiores requisitos de conformidade para os anunciantes. A política revisada entrará em vigor em 14 de abril.

As regras atualizadas têm como objetivo esclarecer o que constitui conteúdo relacionado a jogos de azar, reforçar os requisitos de licenciamento e aprimorar as medidas de aplicação para evitar violações.