Sergipe: deputada quer proibir administração pública de veicular propaganda de bets

A deputada estadual de Sergipe Linda Brasil (PSOL) apresentou um projeto de lei (PL) para impedir que a administração pública mantenha contratos de publicidade com empresas de apostas ‒ como no patrocínio de eventos.

“A administração pública direta ou indireta fará constar cláusula obrigatória de não exibição de propaganda de sites ou aplicativos de aposta: I - ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza; II - ao patrocinar eventos ou espetáculos públicos; III - ao fazer propaganda institucional em programas de rádio, televisão ou redes sociais”, diz um trecho do PL.

Caso haja contratos em vigor com empresas de apostas online, o PL estabelece que os entes públicos (como prefeituras e governo estadual) não devem renová-los. O texto trata ainda da obrigatoriedade das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Cidadania de Sergipe promoverem campanhas de conscientização sobre os impactos negativos das bets.

“Caberá ao Poder Executivo disponibilizar, em toda a rede de saúde pública do Estado, assistência terapêutica para as pessoas viciadas em apostas que queiram parar de apostar”, diz outro trecho do PL.

Clique aqui para ler o projeto na íntegra.

No Instagram, a deputada estadual defendeu a aprovação do PL. “Não podemos aceitar que dinheiro público seja usado para promover plataformas que levam milhares de pessoas ao vício e ao endividamento”, afirmou Brasil.

“As apostas online destroem vidas, desestruturam famílias e aprofundam desigualdades. O Estado não pode ser conivente! Estamos lutando para proteger a população sergipana desse mercado predatório!”, escreveu.

O PL ainda aguarda discussão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Se o texto for aprovado no Legislativo e sancionado pelo Executivo, a proibição de publicidade de apostas vinculadas a eventos da administração pública valeria para todos os 75 municípios sergipanos.