Relatório final da CPI da Manipulação será apresentado no dia 19 de março

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado realizará, na quarta-feira, 19 de março, às 14h30, a leitura e votação de seu relatório final, informa o site da Agência Senado. 

O documento, elaborado pelo relator, senador Romário (PL-RJ), recomenda medidas para coibir a manipulação de resultados no esporte e propõe mudanças legislativas. O download do relatório pode ser feito neste link. 

Entre os indiciamentos sugeridos, destaca-se o de Bruno Tolentino, acusado de envolvimento em manipulação de partidas. Ele é tio do jogador Lucas Paquetá, ex-Flamengo e atualmente atuando no futebol inglês. Também foram indicados para indiciamento os empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, pelas mesmas acusações.

No entanto, a CPI decidiu não indiciar Bruno Lopez, empresário que confessou participação no esquema, devido a um acordo com o Ministério Público.

John Textor, dono da SAF do Botafogo, em depoimento na CPI (imagem: Roque de Sá/Agência Senado) 

Segundo a Agência Senado, Romário enfatiza no relatório que os recentes escândalos de manipulação de competições esportivas estão fortemente ligados a apostas em eventos isolados, principalmente envolvendo atletas de destaque.

Segundo ele, essas apostas facilitam ações de grupos criminosos sem necessariamente alterar o resultado final da partida. O senador defende a restrição desse tipo de palpite e recomenda que entidades esportivas conscientizem os atletas sobre a legislação vigente e suas punições.

Propostas Legislativas

O relatório também apresenta três sugestões de projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para combater a manipulação de jogos. A PEC visa tornar obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão às CPIs, incluindo a possibilidade de uso da força policial, caso necessário. Essa proposta surgiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispensou a influenciadora Deolane Bezerra de depor na comissão.

O primeiro projeto de lei sugerido propõe o aumento da pena para o crime de fraude em eventos esportivos, estabelecendo reclusão de quatro a dez anos, além de multa. A proposta também tipifica o crime de fraude no mercado de apostas e prevê punições para atletas que repassem informações privilegiadas para obter vantagens nesse mercado. Além disso, criminaliza a divulgação de propagandas enganosas sobre ganhos em apostas.

Outra proposta legislativa determina a inclusão obrigatória de avisos sobre os riscos e prejuízos do jogo, a serem veiculados por operadores do setor. O terceiro projeto de lei tem como objetivo restringir a oferta de apostas em eventos isolados dentro das competições esportivas, como cartões e escanteios. 

Toda a documentação reunida pela CPI será encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público da União para que as investigações tenham continuidade. Além disso, os dados serão compartilhados com órgãos como a Casa Civil e os ministérios da Fazenda, Justiça, Esporte e Saúde, permitindo que cada um tome medidas em suas respectivas áreas.