CPI das Bets tem 114 requerimentos aguardando análise

Com o fim do recesso parlamentar do Congresso, voltam também as atividades das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Entre elas, a CPI das Bets no Senado, que investiga a atuação das plataformas de apostas online.

Apesar de a primeira reunião de 2025 ainda não estar agendada, é certo que os parlamentares terão muito o que discutir: 114 requerimentos aguardam aprovação até o momento, segundo a página da CPI.

Esses requerimentos envolvem a convocação e o convite para novos depoimentos, o recebimento de documentos e até uma recomendação para que o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, seja afastado do cargo.

A lista de pessoas que podem ser chamadas a prestar depoimento inclui Ednaldo Rodrigues (presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF), Robinson Barreirinhas (secretário especial da Receita Federal), Julio Iglesias Hernando (representante da Betano), Alexandre Fonseca (CEO da Superbet), entre outros. Para que o convite ou a convocação realmente sejam feitos, é necessário que os senadores da comissão aprovem os requerimentos.

Senador Marcos Rogério (imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

O parlamentar com mais pedidos pendentes de análise é o senador Marcos Rogério (PL-RO), que adota uma postura crítica em relação às bets. A CPI, iniciada em novembro do ano passado, é presidida pelo Dr. Hiran (PP-RR), ao passo que a relatoria é de Soraya Thronicke (Podemos-MS). Os trabalhos vão até 30 de abril.

É importante ressaltar que o simples fato de ser chamado a prestar depoimento não quer dizer, necessariamente, que a pessoa está sob suspeita de ter cometido alguma ilegalidade. Em CPIs, é comum que haja depoimentos a título de informação e explicação sobre a operação de uma empresa ou de um setor.

Já a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, presidida por Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Romário Faria (PL-RJ), tem 21 requerimentos aguardando votação. Essa comissão, no entanto, foi criada em abril de 2024 e se encerra no próximo dia 15 de fevereiro, segundo a página oficial do Senado.