Juiz de Fora aprova criação de loteria municipal com foco em recursos para políticas públicas

A Câmara de Vereadores de Juiz de Fora (MG) aprovou o projeto de lei que institui o serviço público de loteria municipal. A proposta, de autoria do vereador Tiago Bonecão (PSD), foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 146/2024 e recebeu um texto substitutivo que detalha as regras de operação do serviço.

Pela legislação aprovada, as modalidades lotéricas que poderão ser exploradas seguirão exclusivamente as determinações previstas na legislação federal. Qualquer modalidade não autorizada por essa normativa será proibida.

De acordo com Bonecão, a arrecadação gerada pela loteria será destinada às despesas operacionais e às políticas públicas estabelecidas pela Lei Orçamentária. Parte dos recursos também poderá ser direcionada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Juiz de Fora.

O projeto pretende destinar ainda uma parcela da arrecadação para as áreas de assistência social, esporte, lazer, cultura, turismo e saúde. 

O vereador destacou o potencial econômico do projeto, que, segundo ele, pode trazer benefícios financeiros e sociais para o município. A ideia leva em consideração a possibilidade de gerar receitas significativas, que serão direcionadas a áreas prioritárias. Além disso, pode estimular o comércio local por meio de parcerias e sorteios, aumentando o fluxo de visitantes e consumidores em estabelecimentos da cidade, o que pode beneficiar a economia local, afirmou, segundo o site oficial da Câmara.

Agora, o texto segue para sanção do Executivo. Caso aprovado, a prefeitura ficará responsável pela implementação e regulamentação do serviço de loteria.