Angelo Coronel: “Está havendo desvirtuamento no setor de apostas por falta de celeridade na regulamentação”

A regulamentação das apostas online no Brasil trouxe benefícios, como a retirada de sites irregulares e a futura geração de receita para a União. No entanto, a lentidão na aplicação das novas regras está prejudicando o governo, que deixa de arrecadar. Essa é a avaliação do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei 3.626/2023, que se tornou a Lei 14.790/2023.

"Está havendo algum desvirtuamento no setor de apostas por falta de celeridade na regulamentação. Para se ter uma ideia, já tem aproximadamente um ano que me designaram relator, e logo depois aprovamos esse projeto, que era do Poder Executivo, e desde então passou praticamente o ano de 2024 todo sem regulamentação por parte do governo", disse em entrevista ao Bahia Notícias.

"Então, essa morosidade é que faz com que as pessoas utilizem de meios que estão vetados no projeto. Mas como? Sem a regulamentação não tinha como coibir, por exemplo, o uso do cartão de crédito, que eu acho que deve ser proibido. Na regulamentação, o uso cartão de Bolsa Família também deve ser proibido. Aliás, é preciso aproveitar e fiscalizar esses cartões do Bolsa Família que estão jogando", acrescentou o senador.

Coronel também ressaltou a importância dos impostos gerados pelas apostas para diversos setores sociais.

"Eu acredito que a regulamentação foi de grande importância, principalmente para um país como o Brasil, que tem vários programas sociais precisando de recursos. Os impostos que os jogos vão gerar serão aplicados em várias áreas, como saúde, segurança pública, educação", citou. 

Além da arrecadação, o senador baiano defendeu que a regulamentação permitirá maior controle sobre quem participa das apostas, o que ajuda a coibir práticas irregulares, como a participação de menores de idade. 

Por fim, Angelo Coronel destacou a importância de direcionar parte dos recursos arrecadados para políticas de saúde pública, especialmente no combate à ludopatia, o vício em jogos. Ele acredita que os fundos gerados pelas apostas podem financiar programas de tratamento e prevenção.

"É muito importante que haja esse direcionamento para essa área da saúde pública, pegar parte desse recurso para aplicar em ações voltadas a curar as pessoas que têm ludopatia. Por isso reafirmo que é muito importante essa regulamentação, e acho que discursos voltados a abrir mão de uma receita que é realidade no mundo todo, eu vejo que tem uma dose excessiva de hipocrisia", concluiu.