Daniel Romanowski: "Com essa portaria, quem segue a regulamentação deixará de enfrentar a concorrência desleal de sites ilegais"

Um ultimato para sites de apostas não regulamentados. Foi assim que a Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) descreveu a portaria 1.475, publicada no dia 17 de setembro pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A normativa, como explicado pelo Yogonet, determina que as empresas que não deram entrada no processo de regulamentação junto à Fazenda ficam impedidas de ofertar apostas no Brasil a partir de 1º de outubro. 

“Esse é um marco para a regulamentação e para a consolidação de um ambiente mais seguro e transparente no setor de loterias e das apostas de quota fixa. Chegou a hora de separar os operadores sérios dos que atuam ilegalmente”, analisou Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar, em comunicado oficial.

“Com essa portaria, quem segue a regulamentação, como no caso do Paraná, deixará de enfrentar a concorrência desleal de sites ilegais, que tiveram a oportunidade de se regularizar, tanto no âmbito estadual quanto no federal, mas preferiram operar sem regulamentação, em paraísos fiscais e, em alguns casos, com vínculos até com o crime organizado”, acrescentou Romanowski.

A Lottopar chama a atenção ainda para um trecho do artigo 3º da portaria, segundo o qual “a Secretaria de Prêmios e Apostas encaminhará comunicação aos Estados e ao Distrito Federal que explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, no âmbito de seus territórios, nos termos do art. 35-A, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, solicitando a indicação das marcas autorizadas em atividade e os respectivos domínios de internet”.

Na visão da Lottopar, “essa colaboração reforça o princípio da territorialidade na exploração de loterias estaduais, garantindo a preservação das atividades dentro de cada unidade federativa. Dessa forma, coloca-se um fim na aventura de Estados que estavam deixando suas autorizadas oferecerem apostas em todo o Brasil”.