Manssur diz que governo deveria avaliar limitar acesso de beneficiários do Bolsa Família às apostas

Ex-assessor do Ministério da Fazenda e o principal responsável por conduzir a regulamentação das bets no governo federal, o advogado José Francisco Manssur acredita que deveria ser analisada a possibilidade de limitar o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às apostas.

A declaração foi dada em uma entrevista exclusiva de Manssur à Exame em um momento no qual os gastos da população com apostas online têm virado motivo de questionamentos e preocupação de diferentes segmentos da sociedade.

Além disso, uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no começo de ano constatou que beneficiários Bolsa Família chegam a gastar mais de R$ 100 por mês em apostas.

“Nós teremos muita informação sobre os apostadores, e talvez seja necessário discutir se beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas. Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro”, disse Manssur.

O advogado criticou ainda a maneira como alguns jogos são promovidos, apontando para a existência de propagandas fraudulentas.

Manssur no SBC Summit Rio

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“O problema não é o Tigrinho ou o aviãozinho, o problema é a mensagem. É a forma como isso é vendido. O que vimos muito e vamos combater com a regulamentação são fraudes reais. Pessoas programavam seus celulares para fazer vídeos mostrando: ‘Em 10 minutos, eu ganhei R$ 25 mil’. Isso era uma fraude, uma propaganda enganosa, que deve ser combatida."

“Se você faz uma propaganda fraudulenta desses jogos e informa para as pessoas que, jogando o Tigrinho ou o aviãozinho, elas vão ficar ricas, você está cometendo um mal por causa da propaganda. Eu sempre gosto de dar um exemplo um pouco controverso, mas interessante. Se eu pegar um influenciador e colocá-lo dizendo: ‘Estou tomando só Coca-Cola o dia inteiro e olha como estou forte, como emagreci e fiquei saudável’, ele vai influenciar milhões de pessoas a fazerem essa tal ‘dieta da Coca-Cola’, o que vai fazer muito mal a elas”, compara.

Manssur é atualmente sócio do escritório CSMV Advogados, onde chefia a área de apostas. Sua saída do Ministério da Fazenda, em fevereiro deste ano, pegou o mercado de surpresa e gerou especulações na imprensa. Enquanto diversos meios publicaram que houve pressão política do Centrão para a sua saída, a versão oficial do governo é que o advogado saiu a pedido dele próprio.

“Pedi para sair porque senti que meu trabalho estava completo, que as parcerias estavam muito bem encaminhadas, e achei que era hora de voltar ao mercado. Primeiramente, tinha que cumprir a quarentena, então consultei a Comissão de Ética sobre isso. Fui liberado em maio, e no dia 5 de junho comecei a trabalhar no CSMV Advogados, que é um escritório muito relevante na área de direito esportivo”, disse Manssur.

Ele, no entanto, ponderou que havia uma discordância em relação ao papel do Ministério do Esporte na liberação das licenças federais.

“Segundo o ministro e o secretário executivo, essa questão estava atrapalhando um pouco a relação do ministro [Fernando Haddad] com a Câmara. Eu disse ao ministro que não via base legal para o Ministério do Esporte dar as autorizações, porque a lei expressamente dizia que era o Ministério da Fazenda. Mas se essa discussão estava realmente criando um problema, talvez a troca de pessoa pudesse ajudar a resolver a questão, e foi o que aconteceu. Com a minha saída, a discussão evoluiu e chegou a um consenso”, declarou à Exame.