Mais quatro empresas entram com pedido de licença no SIGAP para operar apostas; total chega a 17

Mais quatro empresas entraram com pedido no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil. São elas: Betfair, 7games.bet, Novibet e HiperBet (pertencente à HiperCap).

Com isso, o total de casas de apostas que já fizeram o pedido de licença federal chega a 17. Além das empresas citadas, já constam no SIGAP: Betano, Superbet, Rei do Pitaco, Sportingbet, BIG Brazil, NSX (que controla as marcas Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet), KTO, Betsson, F12 Bet, GaleraBet, Sportybet, EstrelaBet e Reals.

O registro no SIGAP é obrigatório para todas as empresas que desejam atuar no mercado regulamentado. A Fazenda garantiu que quem fizer o pedido até 20 de agosto terá a resposta ainda neste ano. Em caso de aprovação, estará apta para operar legalmente em 1º de janeiro de 2025, quando começam a valer todas as regras da regulamentação.

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Já as empresas que fizerem a solicitação após 20 de agosto correm o risco de começar 2025 sem a licença federal e ficar sujeitas a penalidades. Isso porque a aprovação do pedido pode levar vários meses.

Nos últimos dias, tem havido um aumento no número de casas de apostas solicitando a autorização. Essa tendência já havia sido apontada anteriormente pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge.

“Muitas operadoras já estão com a preparação da documentação em andamento e só estavam aguardando todas as portarias serem publicadas pela SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], até para concretizarem o processo tendo conhecimento de todas as regras da regulamentação. Estamos certos de que veremos, nos próximos dias, o número de casas de apostas com o pedido aumentar significativamente”, disse Jorge, em comunicado enviado à imprensa no começo do mês.