Estados Unidos: legisladores pedem que apostas nas eleições sejam proibidas

Um grupo de legisladores liderado pelo senador Jeff Merkley do estado norte-americano de Oregon apelou à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) para proibir apostas em eleições dos EUA. O apelo vem como parte de um esforço para proteger a integridade do processo democrático e evitar a influência potencial de interesses financeiros.

A carta, assinada pelos senadores Richard Blumenthal, Chris Van Hollen, Elizabeth Warren, Sheldon Whitehouse e pelos representantes Eleanor Holmes Norton, Jamie Raskin e John Sarbanes, foi endereçada ao presidente da CFTC, Rostin Behnam. 

O documento insta a CFTC a finalizar e implementar uma regra que proibiria mercados de apostas políticas em larga escala, que os legisladores dizem que poderiam influenciar os resultados das eleições e diminuir a confiança do público na democracia.

“À medida que nos aproximamos da eleição de 2024, os eleitores já enfrentam um sistema político que permite que os indivíduos e corporações mais ricos canalizem dinheiro obscuro para campanhas sem divulgação. A ameaça de violência e extremismo é alta, e os EUA continuam sendo um alvo para atores estrangeiros que tentaram interferir em nossas eleições”, declararam os legisladores. 

“ A última coisa que os eleitores que vão às urnas precisam são apostas feitas no resultado daquela eleição. Os eleitores precisam de ação, conforme proposto pela CFTC nesta regra, para restaurar a confiança. As eleições não são uma empresa com fins lucrativos. Sem esta regra, os eleitores se perguntarão se seu voto importou e se o resultado da eleição foi influenciado por grandes apostas de dinheiro.”

Os legisladores argumentaram ainda que as apostas eleitorais "desvalorizam fundamentalmente a santidade do nosso processo democrático", com apostas mudando as motivações por trás de cada voto, "substituindo convicções políticas por cálculos financeiros".

"Permitir que bilionários façam apostas extraordinárias enquanto contribuem simultaneamente para um candidato ou partido específico, e que pessoas de dentro da política apostem em eleições usando informações não públicas, degradará ainda mais a confiança pública no processo eleitoral", disseram eles.

Anteriormente, o senador Merkley havia liderado uma iniciativa semelhante, instando a CFTC a rejeitar uma proposta de um operador privado de mercado de previsão que buscava legalizar apostas em resultados de eleições nos EUA. A CFTC acabou desaprovando a proposta.

O apelo atual dos legisladores apoia o Aviso de Proposta de Regulamentação da CFTC emitido em 10 de maio de 2024, que inclui uma proibição de contratos de eventos relacionados às eleições dos EUA. Eles argumentam que os contratos de eventos políticos não atendem ao propósito econômico dos mercados futuros e, como tal, são contrários ao interesse público e não podem ser listados em mercados regulamentados pela CFTC.

O grupo também destacou que apostas em resultados eleitorais já são proibidas em mais de uma dúzia de estados. Permitir tais apostas em nível federal poderia antecipar responsabilidades estaduais na regulamentação e administração de eleições federais, levantando preocupações legais e éticas.

Ao concluir sua carta, os legisladores instaram a CFTC a priorizar a confiança pública sobre potenciais ganhos financeiros de apostas eleitorais. Eles enfatizaram a importância de manter a santidade do processo eleitoral e protegê-lo de ser mercantilizado por interesses financeiros. O texto completo da carta dos legisladores ao presidente da CFTC, Rostin Behnam, está disponível aqui.