Sportingbet faz pedido de licença para operar apostas esportivas e jogos online
A Sportingbet tornou-se a quarta empresa a apresentar pedido de autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para operar no mercado regulamentado.
O nome da casa de apostas consta no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) como solicitante de autorização na data de 25 de julho.
"É um marco importante em nosso caminho participar do mercado regulado. Sempre fomos defensores da regulamentação e estamos animados por fazer parte do primeiro grupo de empresas no Brasil que submeteu uma candidatura para obter licença. No final, quem ganha é o nosso consumidor e o mercado como um todo”, afirmou Antonio Forjaz, Head da Entain América Latina (proprietária da marca Sportingbet), em comunicado enviado à imprensa.
Com isso, além da Sportingbet, já apresentaram pedido de autorização as marcas Betano, Superbet e Rei do Pitaco. O registro no SIGAP é obrigatório para as casas de apostas que desejam operar no Brasil, assim como o cumprimento das normas previstas na lei 14.790 e nas portarias publicadas até o momento.
Segundo o BNLData, a expectativa da Secretaria de Prêmios e Apostas e do Ministério da Fazenda é emitir as primeiras autorizações até o final do segundo semestre de 2024.
De forma geral, as empresas têm até 1º de janeiro de 2025 para se adequarem à nova legislação. A partir dessa data, quem estiver em atividade no Brasil sem a devida autorização ficará sujeito às penalidades pertinentes.
Bets já pagaram cerca de R$ 30,5 milhões em taxa de fiscalização
Deputado cobra transparência sobre arrecadação de impostos das apostas online
