Decisão da Justiça de São Paulo

Casa de apostas Free Bet é condenada por não pagamento de prêmio

08-07-2024
Tempo de leitura 1:06 min

Em processo movido por um servidor público, a Justiça de São Paulo condenou a plataforma de apostas Free Bet Ltda., sediada em Niterói (RJ), pelo não pagamento de prêmio ganho pelo cliente.informação é da Folha de S. Paulo

A aposta de R$1 mil foi feita em uma partida da primeira divisão da Dinamarca, que tinha uma cotação de 5,75. Após vencer, o apostador tentou resgatar a quantia de R$ 8.498 (que incluía saldo acumulado), mas a casa de apostas pagou apenas R$ 3.498.

Após muitas reclamações e tentativas de receber o prêmio, o site respondeu que a aposta foi dada como suspeita de fraude e o bilhete havia sido cancelado.

"Não foi apresentada, em nenhum momento, prova dessa fraude ou manipulação do resultado", afirmou o apostador à Justiça. "O jogo foi realizado em outro país, onde a federação da Dinamarca validou o resultado, sendo a resposta da casa de aposta uma mera tentativa de se esquivar de suas obrigações legais", declarou o apostador na ação.

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A juíza Carolina Tassinari não aceitou a argumentação da Free Bet de que aposta foi cancelada em razão de uma suspeita de fraude na conta, e não na partida. A empresa afirmou que "o cliente tinha o hábito de investir pequenos valores e que a aposta cancelada, mais alta, revelou um comportamento divergente de suas atitudes no longo período", e que isso caracteriza uma "atividade suspeita". Por esse motivo, alegando possuir um moderno sistema de análise de risco, teria cancelado a premiação. 

A Free Bet foi condenada a restituir o valor restante, mas pode recorrer da decisão.

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