Deputado defende ajustes no projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

Coordenador da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, o deputado federal Bacelar (PV-BA) comemorou a aprovação do projeto de lei (PL) 2.234/2022 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A iniciativa autoriza a operação de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.

O deputado, no entanto, defendeu que o projeto precisa de alterações e ajustes, citando o fato de cassinos estarem restritos a resorts e limitações às máquinas caça-níqueis (no texto inicial do projeto, há trechos que impedem que as slots sejam instaladas fora dos cassinos e dentro de casas de bingos).

“Caso não sejam incluídas no projeto de legalização, não deixarão de existir porque existe demanda e, com a criminalização, migrarão da contravenção para estruturas verdadeiramente criminosas como as facções prisionais”, afirmou Bacelar, em declaração reproduzida pelo site BNLData.

“Temos obrigação de reconhecer o jogo como uma atividade econômica e que existe um ‘fato social’ que deve ser enfrentado. Quem quiser jogar, e não puder fazê-lo de acordo com a lei, irá buscá-lo no mercado paralelo. Haverá sempre um empreendedor para dar à sociedade o que a sociedade desejar”, acrescentou.

No entanto, de forma geral, o parlamentar afirmou que a aprovação do PL 2.234/22 é “um passo significativo para o Brasil”. Na sua visão, a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho ajudará nas fontes de receitas do governo e vai possibilitar investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.

Bacelar disse que os jogadores também saem ganhando, tendo mais transparência e segurança para apostarem. “Estamos em um momento favorável. Vamos reduzir o desemprego, aumentar a arrecadação e gerar desenvolvimento. Todos se beneficiam com o jogo legal”, declarou.

O projeto agora vai para o plenário do Senado, em data ainda não definida. Se for aprovado sem mudanças, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso haja alterações, volta para análise na Câmara dos Deputados, onde já foi votado em 2022.