Entrevista com o diretor técnico do IBJR

Angelo Alberoni: "Teremos um mercado competitivo a ponto de posicionar o Brasil como destaque no ambiente internacional de iGaming"

14-06-2024
Tempo de leitura 4:28 min

No mês de maio, o executivo Angelo Alberoni foi anunciado como diretor técnico do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Bacharel em Direito e mestre em Gestão do Desporto, Alberoni é também country manager da Novibet. Em entrevista ao Yogonet, ele falou sobre a nova função, o avanço da regulamentação das apostas online e a discussão em torno da legalização dos cassinos no Brasil.

Alberoni se manifestou de forma contrária à possibilidade de os jogos online serem taxados com o Imposto Seletivo (tributo sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente), ideia que chegou a ser debatida por deputados do grupo de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária.

Confira abaixo a entrevista:

Você assume a diretoria técnica do IBJR em um momento muito importante para o setor, com o avanço da regulamentação e a publicação das portarias. Você pode explicar um pouco sobre quais as suas funções nessa nova posição?

Fazer parte do IBJR como diretor técnico é uma honra para mim, porque enxergo todo o trabalho realizado até agora como extraordinário, posicionando o instituto como um ator importante na formatação do mercado regulado brasileiro. 

Especificamente sobre minha função, o mais importante é dar suporte do ponto de vista técnico, envolvendo assuntos relacionados ao produto e outras variáveis do nosso segmento, para que o IBJR continue a contribuir com essa visão de mercado regulado, de forma saudável e viável para seus stakeholders, incluindo os consumidores, as empresas e o estado.

Como você avalia as portarias que foram publicadas até o momento? O Brasil está seguindo o caminho certo na construção de um mercado regulamentado, competitivo e sustentável?

De fato, estamos em um caminho positivo. A SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas] tem feito um trabalho interessante, principalmente ao escutar o setor de apostas e entender que muitas das empresas já passaram por essas questões regulatórias (imposto, jogo responsável, lavagem de dinheiro etc.) em outras jurisdições, sendo fundamental para a construção desse rol de portarias elaboradas pela autoridade reguladora. 

Ao seguir essas diretrizes, acredito que teremos um mercado extremamente competitivo e capaz de atrair capital de investimento a ponto de posicionar o Brasil como uma figura de destaque no ambiente internacional de iGaming.

Uma reportagem recente da revista Exame afirma que ainda existem algumas dúvidas e incertezas no setor. Uma delas é quais jogos serão permitidos: o texto da legislação fala em apostas de quota fixa (nas quais o apostador sabe de antemão o valor que pode ganhar), mas há, por exemplo, os crash games, com multiplicadores em que os prêmios mudam. Por outro lado, há quem acredite que as dúvidas já foram sanadas pelas portarias e cabe às empresas se adaptarem às regras. Existe realmente alguma incerteza nesse sentido?

A definição da aposta de quota fixa enquanto produto lotérico, no texto da Lei de 2018, realmente causou confusão na hora da inclusão e posterior classificação dos jogos online. Soma-se à novidade e popularidade dos chamados "crash games", que, de fato, possuem suas peculiaridades quando comparados com os tradicionais jogos online.

Essa discussão continua aberta, e o IBJR trabalha para esclarecer a questão, ao buscar em outro mercado, no caso a Itália, subsídios para que tal modalidade de jogos seja enxergada como cumpridora dos requisitos legais, a ponto de ser incluída no rol dos jogos a serem ofertados ao público após a regulamentação.

Não é uma tarefa simples, mas acredito que daremos ao regulador os caminhos para termos o máximo possível de ofertas ao público brasileiro, incluindo os crash games, tão populares entre os consumidores no mercado local.

É claro que é importante que a sua existência dependa de uma política forte relacionada à publicidade, em que aqueles que se aproveitam de tais jogos com mensagens que estimulam o jogo de forma irresponsável, com promessa de ganhos fáceis, sejam exemplarmente punidos, seja um influenciador ou a própria empresa.

Há deputados sugerindo incluir os jogos de azar online no Imposto Seletivo. De que forma você vê essa possibilidade e as consequências que ela traria ao setor?

Vejo isso de forma preocupante. A posição do IBJR, a qual também compartilho, é a de que já existe um imposto sobre o jogo, cuja destinação é basicamente social, razão levantada para a criação de um Imposto Seletivo.

O Estado brasileiro precisa entender que o exagero tributário irá gerar efeito inverso no mercado e frustrar a expectativa arrecadatória, uma vez que uma carga tributária injusta fará com que a canalização da atividade seja extremamente baixa, tal como aconteceu em Portugal no início de sua regulamentação.

Por lá, com a tributação alta sobre o turnover, o mercado ilegal chegou a atender 70% dos apostadores, frustrando a capacidade arrecadatória do estado. Dessa maneira, a criação de um novo imposto no Brasil é algo que pode implicar na redução da arrecadação, frustrando as expectativas do governo, pois isso afastará não só os apostadores, mas principalmente as empresas, que trabalham com altos investimentos em marketing com baixas margens de lucro.

Está em discussão no Senado o PL 2.234/22, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. Depois de tantos anos de proibição, você acredita que o Brasil enfim regularizará esses jogos? Como convencer a opinião pública (que cita preocupações com ludopatia e lavagem de dinheiro) dos pontos positivos da iniciativa?

Apesar do parecer favorável do relator, o PL 2.234/22 teve sua votação adiada na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], o que posterga também a abertura de um mercado que pode gerar milhares de empregos, diretos e indiretos, capaz de colaborar com a economia local, principalmente em lugares com alto potencial para turismo e ainda inexplorados no Brasil. 

É claro que as questões envolvendo ludopatia e lavagem de dinheiro são cruciais e de grande preocupação, já que dizem respeito ao jogo responsável, a principal bandeira do IBJR.

Porém, hoje, já existem inúmeros mecanismos que podem coibir tais derivações da atividade. Os sistemas bancário e fiscal brasileiros estão entre os mais modernos do mundo, em que já possuímos ferramentas para mitigar quase a zero o risco de lavagem de dinheiro envolvendo nossa atividade.

Sobre a ludopatia, os associados do IBJR possuem políticas próprias, além de seguir as melhores práticas do mercado internacional, onde a proteção dos consumidores, principalmente da sua saúde, é item inegociável quando identificado um problema.

Portanto, não entendo que tais assuntos possam ser razões para bloquear a legalização integral do jogo no Brasil, pois já existem ferramentas capazes de mitigar tais desafios, previamente às suas ocorrências.

Caso queira acrescentar algo que não foi perguntado, fique à vontade.

Apenas agradecer a oportunidade em falar com o Yogonet e parabenizar pelo trabalho em trazer informações importantes sobre nosso segmento. Muito obrigado!

Deixe um comentário
Assine nosso boletim
Digite seu e-mail para receber as últimas novidades
Ao inserir seu endereço de e-mail, você concorda com os Condiciones de uso e a Políticas de Privacidade da Yogonet. Você entende que a Yogonet poderá usar seu endereço para enviar atualizações e e-mails de marketing. Use o link de Cancelar inscrição nesses e-mails para cancelar a inscrição a qualquer momento.
Cancelar inscrição