CCJ analisa projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho nesta quarta-feira
O projeto de lei (PL) 2.234/2022 está na pauta da reunião de quarta-feira, 5 de junho, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta, que legaliza cassinos, bingo e jogo do bicho, já teve parecer favorável do relator Irajá Silvestre (PSD-TO) e estava prevista para ser votada em abril, mas a votação acabou adiada.
Em seu relatório, o senador acrescentou apenas uma emenda ao projeto e rejeitou outras quatro que foram apresentadas na CCJ, explica a Agência Senado. Uma delas, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), propunha que cassinos e jogo do bicho fossem retirados do PL.
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Pelo texto, os cassinos poderão funcionar em polos turísticos e complexos integrados, como hotéis com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e espaço para reuniões e eventos culturais. Cada estado poderá ter um cassino,com exceção de São Paulo (que poderá ter até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (cada um poderá ter até dois).
O PL 2.234/22 foi originalmente apresentado em 1991 (com a numeração 442/91) pelo então deputado federal Renato Vianna. Em 2022, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Se os parlamentares aprovarem o projeto na CCJ, o PL será votado no plenário do Senado.
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