O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, dia 15 de maio, o projeto de lei (PL) 3.071/2019, que destina a arrecadação de um concurso da Loteca por ano à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR).
Sediada no Rio de Janeiro (RJ), a entidade presta atendimento de reabilitação a crianças, jovens, adultos e idosos com limitação de atividade motora. Já a Loteca é um produto das Loterias Caixa em que o apostador faz palpites sobre os resultados de jogos de futebol.
Imagem: Marcelo Brandt/G1
“A despeito da importante função exercida, essa nobre instituição encontra-se em situação de endividamento e com comprometimento do seu funcionamento, podendo inclusive, em curto prazo, ter suas atividades paralisadas, com interrupção dos tratamentos das pessoas com deficiência”, diz a justificativa do projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Tendo em vista que a ABBR está enquadrada para receber subvenção por parte do poder público, apresento o projeto de lei para incluí-la na repartição do produto da arrecadação das loterias de prognósticos esportivos, beneficiada com o valor corresponde a um concurso por ano, como já ocorre com as Fenapaes, Cruz Vermelha e Fenapestalozzi”, afirma outro trecho.
Flávio Bolsonaro estima que a ABBR poderá receber "algo abaixo de R$ 1 milhão ao ano", valor que ele alega ser importante para a associação. Após a aprovação por parte dos senadores, o texto vai agora para a Câmara dos Deputados, informa a Agência Senado.