Dados do Ministro da Fazenda são cadastrados irregularmente no site da Pixbet

O CPF do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi cadastrado em uma plataforma de apostas sem o seu conhecimento. Ele denunciou o uso indevido dos dados no site PixBet à Polícia Federal, registra reportagem da Folha de S.Paulo.

O caso foi notificado como denúncia de violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) depois que o ministro consultou a plataforma, percebeu que alguns dados estavam em falta ou eram inválidos, e que seu CPF já estava em utilização.  A lei permite ao cidadão exigir de empresas públicas e privadas informações claras sobre quais dados foram coletados, como estão armazenados e para que finalidade são usados.

Em ofício encaminhado ao então ministro da Justiça no final do ano passado, Flavio Dino, Haddad pediu a instauração de um inquérito pela PF.

Segundo a assessoria do ministro, a empresa PixBet alegou que tomou prontamente as medidas necessárias e cabíveis, com o bloqueio do cadastro ilícito e a inserção do ministro na trava de segurança de pessoa politicamente exposta.

Pixbet

Na reportagem, a Folha afirma erroneamente que "a Pixbet é uma casa de apostas esportivas brasileira, do Paraná". Na verdade a Pixbet tem origem na Paraíba, e está autorizada e regulamentada para operar no Paraná juntamente com outras cinco casas de apostas. 

A Loterias do Estado do Paraná - Lottopar publicou nota esclarecendo o assunto, que pode ser lida neste link.

"Contrariando o que foi informado pela Folhapress, que afirma que a PixBet é uma casa de apostas esportivas do Paraná, podendo induzir ao erro na interpretação de que os dados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foram irregularmente cadastrados em sites de apostas esportivas no Paraná, a Lottopar esclarece que a PixBet não é do Paraná, mas está autorizada e regulamentada no Paraná com outros quatro operadores de apostas esportivas para operar somente na jurisdição do Estado do Paraná" afirma a nota. 

"Por outro lado, a PixBet obteve outra licença e também opera no Estado do Rio de Janeiro, com o domínio https://pixbet.com/sports/, ofertando de maneira questionável apostas esportivas em todo o Brasil, mesmo tendo apenas a licença para operar no Rio de Janeiro. 

A outorga concedida à PixBet no Paraná não permite que ela atue fora do território paranaense, mas a licença do Rio de Janeiro não impede, por exemplo, que um apostador em Brasília faça o cadastro na PixBet no Rio de Janeiro."